02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
08/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:21

Recebidos os autos
06/08/2025 14:21

Indeferido o pedido de AGV LOGISTICA S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
06/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGV LOGISTICA S.A EXECUTADO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DE FRANCA EUGENIO DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, considerando a certidão de id. 240795957 e a data em que foi proferida a sentença de id. 239703547, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste decisório.

Decorrido o prazo “supra”, certifique a Serventia eventual saldo nominal nas contas judiciais vinculadas ao presente feito.

Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de id. 240038753.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
30/06/2025 11:58

Recebidos os autos
30/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:01

Recebidos os autos
17/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 12:56

Desentranhado o documento
13/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGV LOGISTICA S.A EXECUTADO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DE FRANCA EUGENIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 1045143-59.2018.8.11.0041, que tramitam na 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, sobre eventuais créditos que, ao final do aludido feito, venham a ser atribuídos ao ora executado FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-95, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
16/01/2025 17:45

Recebidos os autos
16/01/2025 17:45

Deferido o pedido de AGV LOGISTICA S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
16/12/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2024 23:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:57

Recebidos os autos
11/12/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:06

Recebidos os autos
17/10/2024 16:06

Outras decisões
11/10/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 22:49

Juntada de Certidão
06/10/2024 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/10/2024 21:10

Transitado em Julgado em 06/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 03/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGV LOGISTICA S.A REQUERIDO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DE FRANCA EUGENIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por AGV LOGÍSTICA S.A. contra a sentença de id. 208197886, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria fixado o termo inicial da incidência da correção monetária e dos juros de mora em desacordo com os elementos de convicção que instruem os autos e a jurisprudência. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 209439899.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 209439899 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 08:12

Recebidos os autos
10/09/2024 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGV LOGÍSTICA S/A REQUERIDO: FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DE FRANCA EUGENIO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por AGV LOGÍSTICA S/A, autora, contra FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, réu.

Disse a autora, em síntese, que, como contratante dos serviços de vigilância prestados pelo réu, teria sido responsabilizada pela Justiça do Trabalho pelo adimplemento dos créditos trabalhistas e previdenciários devidos a empregado desta parte.

Pediu, assim, a condenação do réu à repetição dos valores pagos, sob a égide daquela Justiça, em virtude da reclamação trabalhista promovida por seu empregado, acrescidos dos consectários legais.

Citado (fls. 421-422), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

A autora, uma vez que contratante dos serviços de vigilância prestados pelo réu, viu-se compelida, pela Justiça do Trabalho, a adimplir, de forma subsidiária, os créditos trabalhistas e previdenciários devidos por esta parte a seu empregado, despendendo, com tal desiderato, o importe total de R$ 29.393,02.

Contudo, porque não se encontra adstrita, em razão do contrato de prestação de serviços de vigilância por eles entabulado, a pagar os salários e a contribuição previdência devidos pelo réu a seu empregado, condeno-o a repetir à autora o “supra” aludido valor, corrigido monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, que se realizou em 17 de julho de 2024.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar à autora R$ 29.393,02, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 08 de setembro de 2023 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 17 de julho de 2024.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 20 de agosto de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
20/08/2024 17:19

Recebidos os autos
20/08/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2024 23:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:16

Expedição de Carta.
08/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:56

Recebidos os autos
06/05/2024 15:56

Indeferido o pedido de AGV LOGISTICA S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (REQUERENTE)
24/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARLY DE FRANCA EUGENIO em 22/04/2024 23:59.
29/03/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/03/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737488-70.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AGV LOGISTICA S.A Requerido: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a providenciar a distribuição das cartas precatórias de IDs 185259281, 185255393, 185255382 e 185259250, devidamente instruídas, diretamente no PJe dos Juízos deprecados, recolhendo as custas respectivas junto àqueles Juízos, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada.

Prazo de 15 dias.

Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento das carta precatórias nos Juízos deprecados.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:23:12.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
05/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:34

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:33

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:33

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:33

Expedição de Carta.
29/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGV LOGISTICA S.A REQUERIDO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os agentes dos Correios não gozam de fé pública, renove-se o cumprimento dos mandados de citação de ids. 172568736, 176610929, 176610930 e 176610931, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Depreque-se, conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:37

Recebidos os autos
24/01/2024 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de AGV LOGISTICA S.A em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737488-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGV LOGISTICA S.A REQUERIDO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/09/2023 09:12

Recebidos os autos
12/09/2023 09:12

Outras decisões
08/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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