08/02/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:24

Expedição de Ofício.
06/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 17:16

Desentranhado o documento
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719773-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

EXECUTADO: RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA DECISÃO Alega o executado, na petição de ID 182809624, haver excesso de execução nos presentes autos, visto terem sido bloqueados em seus ativos financeiros a quantia de R$ 1.628,43 (mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), quando o valor da dívida perseguida alcança apenas o montante de R$ 1.477,89 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Requereu, assim, o desbloqueio da aludida diferença.

INDEFIRO, contudo, o pleito deduzido, pois, embora se tenha de fato constrito nos ativos financeiros do devedor a quantia de R$ 1.628,43 (mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), já havia sido solicitado junto ao sistema SISBAJUD, antes mesmo da prolação da sentença de ID 182499829, mais precisamente em 01/12/2023, o desbloqueio da quantia excedente de R$ 150,54 (cento e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) tornada indisponível na conta que ele mantém junto ao Banco Bradesco, conforme se depreende do documento de ID 182503147 - Pág. 4.

Intime-se o devedor, alertando-o que eventual reiteração do pleito deverá ser acompanhada de comprovante da manutenção da indisponibilidade alegada.

Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado, prosseguindo-se em seguida conforme determinado na sentença de ID 182499829.
11/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:22

Recebidos os autos
09/01/2024 19:22

Indeferido o pedido de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA - CPF: *63.***.*96-17 (EXECUTADO)
03/01/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/12/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação
26/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:43

Recebidos os autos
19/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2023 14:52

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA - CPF: *63.***.*96-17 (EXECUTADO) em 18/12/2023.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:31

Recebidos os autos
13/12/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/12/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:26

Recebidos os autos
05/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:17

Recebidos os autos
28/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:17

Indeferido o pedido de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA - CPF: *63.***.*96-17 (EXECUTADO)
27/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/11/2023 13:06

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA - CPF: *63.***.*96-17 (EXECUTADO) em 13/11/2023.
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 17:15

Recebidos os autos
16/10/2023 17:15

Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU).
11/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/10/2023 17:19

Processo Desarquivado
11/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:35

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:54

Recebidos os autos
12/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:54

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719773-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Diante da discordância noticiada pela parte requerida acerca da tramitação do feito, na modalidade de Juízo 100% digital, defiro o pedido de exclusão da referida modalidade dos presentes autos, passando-se à tramitação padrão.

Intimem-se.

Por conseguinte, retornem os autos conclusos.
08/09/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2023 17:33

Recebidos os autos
08/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/09/2023 19:05

Recebidos os autos
06/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:05

em cooperação judiciária
06/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:17

Recebidos os autos
29/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR SANTOS DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/08/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 12:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2023 07:09

Recebidos os autos
15/08/2023 07:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:37

Recebidos os autos
26/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727636-16.2023.8.07.0003

Francinaldo Gomes de Sousa

Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Edimilson de Souza Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0717490-47.2022.8.07.0003

Pharmacologica Cursos e Treinamentos Ltd...

Amanda Caroline Santos Costa

Advogado: Alisson Araripe Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0743323-62.2021.8.07.0016

Associacao dos Servidores do Sup Tribuna...

Raimundo Nonato Santana de Abreu

Advogado: Iuri Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0714085-66.2023.8.07.0003

Deuseni de Lima Sousa

Jurandi de Lima Ferreira

Advogado: Eduardo Teles Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0742074-87.2022.8.07.0001

Jose Augusto Fagundes Cardoso

Daniel Cespedes Reis

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 17:31

Exibir Processo