15/05/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 17:30

Recebidos os autos
03/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:30

Deferido o pedido de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (REQUERIDO) e OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
26/03/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
24/03/2024 19:45

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:31

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:19

Recebidos os autos
24/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:19

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:52

Recebidos os autos
06/11/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2023 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 148468054 por seus próprios fundamentos. 9.

A parte autora informa na inicial que (ID 146010298 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos no original). 10.

Emende-se para esclarecer se a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 11.

Emende-se, ainda, para esclarecer se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 12.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, emende-se, também, para esclarecer se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 13.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO CETELEM S.A.: contrato nº 22-841632304/20, datado de 06/02/2020, no valor de R$ 4.887,77 em 72 parcelas de R$ 106,55." (ID 146010298 - Pág. 17) (negritos no original). 14.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 15.343,20 (quinze mil trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 146010298 - Pág. 17) (grifos e negritos no original). 15.

Emende-se para esclarecer a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 16.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, emende-se para esclarecer a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 17.

De qualquer modo, emende-se a inicial para formular adequadamente e de forma objetiva e clara os pedidos (CPC, art. 319, IV). 18.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 19.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 20.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 22:56

Recebidos os autos
08/09/2023 22:56

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 22:56

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2023 16:00

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2023 15:59

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2023 15:58

Apensado ao processo #Oculto#
29/06/2023 15:19

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2023 17:21

Apensado ao processo #Oculto#
22/06/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:48

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2023 19:50

Recebidos os autos
13/06/2023 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
13/06/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
27/12/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/12/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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