18/04/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:28

Recebidos os autos
18/04/2024 16:28

Outras decisões
16/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:11

Recebidos os autos
06/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:11

Outras decisões
05/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
02/03/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 13:01

Recebidos os autos
27/01/2024 13:01

Outras decisões
15/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:57

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 12:49

Recebidos os autos
26/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 12:49

Homologada a Transação
20/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2023 11:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:42

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA - CPF: *85.***.*80-00 (REQUERENTE) em 05/10/2023.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1.

A parte requerida apresentou contestação (ID 153218891) e a parte autora apresentou réplica (ID 155388190). 2.

Na sequência, este Juízo chamou o feito à ordem, nos termos da decisão de ID 159026514. 3.

Em resposta à determinação judicial, a parte autora apresentou a petição de ID 160748303. 4.

Entendo que o presente feito ainda carece de esclarecimentos.

Vejamos: 5.

Na inicial, a parte autora informa que (ID 145966840 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos e destaques no original). 6.

Esclareça a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 7.

Esclareça, ainda, se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 8.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, esclareça, também, se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 9.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO DAYCOVAL S.A: contrato nº 55-6617921/19, datado de 2 5 / 1 0 / 2 0 1 9 ,no valor de R$ 3.681,36, valor da parcela R$ 51,13 (Cinquenta e um reais e treze centavos) em 72 vezes." (ID 145966840 - Pág. 17 (negritos no original). 10.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 7.362,72 (Sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação desentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 145966840 - Págs. 17/18) (grifos, negritos e destaques no original). 11.

Esclareça a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 12.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, esclareça a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 13.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 14.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito. 15.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 16.

Ao final, venham os autos conclusos. 17.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 22:58

Recebidos os autos
08/09/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:58

Outras decisões
05/07/2023 19:57

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 19:57

Desentranhado o documento
05/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/06/2023 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2023 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2023 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2023 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2023 16:50

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2023 16:16

Apensado ao processo #Oculto#
02/06/2023 16:10

Apensado ao processo #Oculto#
01/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:34

Recebidos os autos
29/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:34

Outras decisões
18/05/2023 17:11

Apensado ao processo #Oculto#
24/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/04/2023 10:26

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 11:03

Recebidos os autos
28/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:03

Outras decisões
26/12/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/12/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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