08/02/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:32

Recebidos os autos
11/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

1.

A parte requerida apresentou contestação (ID 150878818) e a parte autora apresentou réplica (ID 153483441). 2.

Este Juízo chamou o feito à ordem, nos termos da decisão de ID 159028952. 3.

Em resposta à determinação judicial, a parte autora apresentou a petição de ID 160753612. 4.

Entendo que o presente feito ainda carece de esclarecimentos.

Vejamos: 5.

Na inicial, a parte autora informa que (ID 145970132 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos e destaques no original). 6.

Esclareça a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 7.

Esclareça, ainda, se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 8.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, esclareça, também, se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 9.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A: contrato nº 597892843, datado de 0 8 / 1 0 / 2 0 1 9 , no valor de R$ 1.028,16, valor da parcela R$ 14,28 (Quatorze reais e vinte e oito centavos) em 72 vezes." (ID 145970132 - Pág. 17 (negritos no original). 10.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 2.056,32 (Dois mil, cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação desentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 145970132 - Págs. 17/18) (grifos, negritos e destaques no original). 11.

Esclareça a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 12.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, esclareça a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 13.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 14.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito. 15.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 16.

Ao final, venham os autos conclusos. 17.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 22:59

Recebidos os autos
08/09/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:59

Outras decisões
22/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:47

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:47

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2023 15:43

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:42

Apensado ao processo #Oculto#
29/05/2023 15:38

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 15:34

Recebidos os autos
29/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:34

Reformada decisão anterior datada de 02/02/2023
18/05/2023 17:10

Apensado ao processo #Oculto#
17/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:11

Recebidos os autos
18/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:11

Outras decisões
18/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/03/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 13:20

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:49

Recebidos os autos
02/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:48

Outras decisões
26/12/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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