26/09/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CLINICA FERRAZ DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707620-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO REQUERIDO: CLINICA FERRAZ DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO contra CLÍNICA FERRAZ DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA.

Dispensado o relatório.

Decido.

A questão a ser resolvida é se a quantia despendida pelo autor para compra de materiais para a prestação dos serviços deve ou não ser restituída pela ré.

Destaco, desde já, que o contrato que rege o negócio jurídico em apreço foi celebrado de forma verbal, o que dificulta sobremaneira a identificação das obrigações atribuídas às partes.

Nesse contexto, caberia ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC/15, provar suas alegações de que ficou estabelecida, durante as tratativas, a responsabilidade da requerida de arcar com o pagamento dos materiais especificados na inicial, necessários à execução dos serviços.

Contudo, desse ônus o autor não se desincumbiu.

Convém destacar que não houve pedido de produção de prova oral e que o autor não se manifestou a respeito das alegações contidas na contestação.

Ausente, portanto, prova de que a parte requerida tenha assumido a reponsabilidade pela aquisição dos materiais necessários à execução dos serviços, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/09/2023 10:59

Recebidos os autos
05/09/2023 10:59

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/08/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:28

Recebidos os autos
07/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:07

Recebidos os autos
17/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/07/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:14

Recebidos os autos
03/07/2023 17:14

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO - CPF: *09.***.*09-44 (REQUERENTE).
30/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/06/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 18:03

Juntada de petição
21/06/2023 00:16

Recebidos os autos
21/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:56

Juntada de petição
09/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOVATO DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:26

Juntada de petição
16/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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