30/07/2025 13:35

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:24

Recebidos os autos
21/07/2025 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 16:24

Outras decisões
18/07/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2025 11:49

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:46

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 19:15

Recebidos os autos
13/08/2024 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do processo: 0712253-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO CAMPOS CAMARGOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:28:43.

SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria
17/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS CAMARGOS em 17/05/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Edital em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712253-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO CAMPOS CAMARGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado foi citado por meio de aplicativo de mensagens, conforme diligência de ID 137421643.

Entretanto, restou infrutífera a tentativa de intimação quanto à penhora de ID 172924080.

Nesse sentido, tendo em vista as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização da parte executada.

Assim, defiro o requerimento de intimação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.

Expeça-se o edital, para ciência do executado quanto à penhora de ID 172924080, no valor de R$ 322,27, e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.1.

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 1.2.

Por outro lado, não havendo requerimentos da Curadoria Especial, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 1.3.

Vindo a planilha, prossiga-se com a pesquisa de valores deferida ao ID 187527723, no que se refere à pesquisa reiterada via SISBAJUD. 2.

Após, em relação à petição de ID 190459825, não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 2.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 2.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Quanto ao mais, o sistema INFOSEG não se presta para localização de bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, pelo que indefiro o pedido.

Nesse sentido, manifestou-se o e.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA AO SISTEMA INFONSEG.

CONSULTA DE BENS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

INUTILIDADE.

INDEFERIMENTO. 1.

Em sede de cumprimento de sentença, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido para realizações de outras diligências atípicas na busca de bens a serem penhorados, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária. 2.

O sistema Infoseg não se presta, a priori, para encontrar bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, tampouco informação sobre eventual vínculo empregatício, como pretende o agravante.

Em verdade, o referido sistema é normalmente utilizado pelo Poder Judiciário, na seara cível, para encontrar o endereço atualizado das partes. 3.

Os dados disponibilizados pelo sistema Infoseg, a respeito de veículos e com relação a base de dados da Receita Federal, são os mesmos já obtidos por meio das pesquisas realizadas de ofício pelo Juízo a quo (Renajud e Infojud).

Nesse diapasão, a pesquisa pretendida pelo agravante não se mostra útil a hipótese em apreço. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1697735, 07030918520238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/03/2024 18:12

Expedição de Edital.
19/03/2024 20:12

Recebidos os autos
19/03/2024 20:11

Deferido o pedido de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
19/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 14:13

Deferido o pedido de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
22/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0712253-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO CAMPOS CAMARGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Considerando a existência de diligência frutífera no sistema SISBAJUD, sendo alcançado um percentual considerável em relação ao valor total do débito, defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 17:31

Recebidos os autos
05/09/2023 17:31

Deferido o pedido de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
05/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 21:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
25/06/2023 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2023 22:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS CAMARGOS em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
22/12/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:34

Recebidos os autos
29/11/2022 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS CAMARGOS em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:57

Recebidos os autos
08/08/2022 22:57

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2022 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 21:01

Recebidos os autos
12/07/2022 21:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2022 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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