TJDFT - 0706649-27.2021.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL SHISTTARLLONY SOARES FEITOSA

CPF *71.***.*23-00

Advogados

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO

OAB: 69783/DF

CPF *41.***.*83-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 31/10/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/10/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:36

    Publicado Sentença em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 12/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 13:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 06/09/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 / 3103-9320 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0706649-27.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL SHISTTARLLONY SOARES FEITOSA DESPACHO Reitere-se a intimação do advogado do réu para apresentar as alegações finais defensivas, no prazo legal.

    Mantendo-se ele inerte, intime-se pessoalmente o acusado, para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que o profissional constituído nos autos, apesar de regularmente intimado, não apresentou as alegações finais do processo.

    Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, desde já nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

    Oficie-se à OAB/DF, nos termos do art. 1º, inciso VIII, do Provimento-Geral da Corregedoria, comunicando a omissão do patrono do acusado nos presentes autos, para que aquele órgão tome as providências disciplinares que lhe possam interessar.

    Caso o douto advogado compareça a este juízo, antes da remessa do expediente para a OAB/DF, dê-se vista ao mesmo e recolha-se o ofício.

    Publique-se.

    Ceilândia - DF, 1 de setembro de 2023.

    MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito

  • 01/09/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 20:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 29/08/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:34

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 17/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/03/2023 00:29

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/06/2022 20:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:20

    Outras decisões

  • 25/05/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 24/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 12/04/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:51

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 01/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 23:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2021 11:16

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2021 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 19:21

    Audiência Homologação designada em/para 10/06/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 01/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 21:14

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 14/03/2021 21:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/03/2021 18:47

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 14/03/2021 18:39

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 14/03/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 17:15

    Audiência Custódia realizada para 14/03/2021 14:30 #Não preenchido#.

  • 14/03/2021 17:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2021 14:17

    Audiência Custódia designada para 14/03/2021 14:30 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 13/03/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 23:45

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 13/03/2021 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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