TJDFT - 0716338-85.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:12
Juntada de Alvará de levantamento
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28/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 207871954.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 207871954.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
25/08/2024 21:19
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
23/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2024 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/08/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO a intimação da parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
12/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 02:30
Decorrido prazo de RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA em 07/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
26/07/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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22/07/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
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11/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
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18/04/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:14
Expedição de Ofício.
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18/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 184425288.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
13/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
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29/01/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 03:26
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
24/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:52
Juntada de Certidão
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23/01/2024 17:31
Recebidos os autos
-
23/01/2024 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/01/2024 18:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/01/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.
ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório -
16/01/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:50
Juntada de Certidão
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16/01/2024 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/12/2023 16:28
Recebidos os autos
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22/12/2023 16:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/11/2023 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/11/2023 18:58
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 08:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA em 10/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:46
Publicado Sentença em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 15:11
Recebidos os autos
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23/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 15:11
Julgado procedente o pedido
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18/09/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/09/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:21
Publicado Despacho em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716338-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAQUEL VON SOHSTEN CHAGAS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, intime-se a autora para se manifestar sobre as informações juntadas pelo réu, em 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
05/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 11:47
Recebidos os autos
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17/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/06/2023 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/06/2023 17:00
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/06/2023 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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30/05/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 18:05
Juntada de Petição de réplica
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19/05/2023 00:22
Publicado Certidão em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 09:16
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 12:42
Recebidos os autos
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03/04/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 12:42
Outras decisões
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28/03/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/03/2023 19:31
Juntada de Certidão
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24/03/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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