03/12/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:45

Recebidos os autos
09/10/2024 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
10/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:15

Recebidos os autos
04/04/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2024 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:10

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROS CANABRAVA em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:45

Recebidos os autos
29/01/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/12/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:02

Recebidos os autos
30/11/2023 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748796-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA BARROS CANABRAVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
30/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:10

Recebidos os autos
30/08/2023 18:10

Outras decisões
29/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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