16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0724213-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WORK LINK INFORMATICA LTDA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Objeto: INTIMAÇÃO de WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) REU: WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04, acima qualificado(s), o(s) qual(is) não constituiu(constituíram) advogado(s) nos autos, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 731,03 (setecentos e trinta e um reais e três centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, lote 1, bloco B, 7º andar, ala B, sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900.

O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
15/09/2025 13:22

Expedição de Edital.
09/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:20

Recebidos os autos
08/09/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 16:37

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:45

Recebidos os autos
11/08/2025 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 18:35

Desentranhado o documento
29/06/2025 14:53

Recebidos os autos
29/06/2025 14:53

Outras decisões
30/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:20

Recebidos os autos
16/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:37

Recebidos os autos
28/02/2025 15:37

Deferido o pedido de WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR).
05/02/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:28

Recebidos os autos
10/12/2024 18:28

Outras decisões
29/11/2024 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:16

Recebidos os autos
25/04/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:07

Recebidos os autos
12/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:47

Recebidos os autos
18/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de WORK LINK INFORMATICA LTDA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2023 08:22

Recebidos os autos
11/10/2023 08:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 08:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR)
11/10/2023 08:22

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724213-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: WORK LINK INFORMATICA LTDA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Ciente do decidido pela instância recursal no ID 167192329, no que tange à fixação da competência deste Juízo.

Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça. É certo que pessoa jurídica pode ser beneficiada pelo deferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Tenho que, contudo, a presunção de hipossuficiência, além de relativa, alcança somente a pessoa natural, devendo a pessoa jurídica comprovar tal situação (art. 99, § 3º, do CPC).

O c.

STJ, inclusive, através da Súmula 481, fixou o entendimento de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Demonstre a parte autora, dessa forma, a miserabilidade jurídica alegada, haja vista que a assistência judiciária gratuita é garantido somente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Alternativamente, venham aos autos comprovante de recolhimento das custas de ingresso Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. (Datado e assinado eletronicamente) 5
07/09/2023 15:03

Recebidos os autos
07/09/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/09/2023 13:48

Recebidos os autos
01/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/08/2023 00:50

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 19:46

Recebidos os autos
01/08/2023 19:46

Deferido o pedido de WORK LINK INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR).
01/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 19:41

Recebidos os autos
17/07/2023 19:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2023 23:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/07/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2023 20:30

Recebidos os autos
25/06/2023 20:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:49

Recebidos os autos
16/06/2023 17:49

Suscitado Conflito de Competência
15/06/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2023 19:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 19:17

Recebidos os autos
15/06/2023 19:17

Declarada incompetência
08/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736135-92.2023.8.07.0001

Maria da Conceicao Quintas Guedes Cota

Marcus Vinicius Bernardes Gusmao

Advogado: Keille Costa Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0735704-58.2023.8.07.0001

Elvison Santos da Silva

Instituto Brasileiro de Educacao, Seleca...

Advogado: Brunno Moreira de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0736870-28.2023.8.07.0001

Alessandro Lima Pires

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alessandro Lima Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0731106-61.2023.8.07.0001

Carlos Augusto Coelho Salino

Banco Daycoval S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0714633-97.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Leonardo Felix de Sousa Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 09:26

Exibir Processo