19/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:48

Recebidos os autos
15/08/2025 12:48

Outras decisões
08/08/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 17:46

Desentranhado o documento
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:07

Recebidos os autos
28/07/2025 14:07

Outras decisões
28/07/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:06

Recebidos os autos
25/07/2025 13:06

Outras decisões
24/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:08

Recebidos os autos
17/06/2025 11:08

Outras decisões
13/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 235414061, DEFIRO o pedido de ID 233435313.

Independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia de R$ 4.094,40, SEM acréscimos legais, para a conta indicada ao ID 233435313 pelo advogado interessado - Dr.

Daniel Saraiva, por se tratar de verba honorária.

Consigno que o valor a ser transferido satisfaz integralmente o crédito do interessado, pelo que, após a realização da operação, promova a Secretaria a exclusão do terceiro do cadastro dos autos.

Após a diligência acima, independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia remanescente do depósito de ID 234882065, inclusive seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente ao ID 235414061.

Por fim, após os levantamentos, traga o exequente a planilha com o valor remanescente do débito e aguarde-se pelos depósitos futuros.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/05/2025 15:31

Recebidos os autos
20/05/2025 15:31

Outras decisões
12/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:46

Recebidos os autos
07/05/2025 11:46

Outras decisões
24/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:27

Recebidos os autos
10/04/2025 17:27

Outras decisões
07/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os depósitos constantes nos autos e a inércia do credor, intime-se pessoalmente o exequente, por via postal, a fim de dar prosseguimento ao feito.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/03/2025 15:08

Recebidos os autos
27/03/2025 15:08

Outras decisões
20/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:12

Recebidos os autos
29/01/2025 13:12

Outras decisões
23/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:45

Recebidos os autos
09/12/2024 16:45

Outras decisões
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/11/2024 15:13

Outras decisões
21/11/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos
07/11/2024 16:53

Outras decisões
07/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:28

Recebidos os autos
10/10/2024 15:28

Outras decisões
10/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca do pedido de ID 212593199.

Cadastre-se o terceiro como interessado no feito (ID 212593199).

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/09/2024 15:29

Recebidos os autos
30/09/2024 15:29

Outras decisões
30/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 207433900.

EXPEÇA-SE ofício para transferência de todas as quantias depositadas no feito, mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente ao ID 207433900.

Após, aguarde-se a realização dos demais depósitos.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/08/2024 17:37

Recebidos os autos
14/08/2024 17:37

Outras decisões
14/08/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:32

Recebidos os autos
07/08/2024 18:32

Outras decisões
07/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 16:23

Desentranhado o documento
06/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 20:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:28

Recebidos os autos
16/05/2024 18:28

Outras decisões
16/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:02

Recebidos os autos
15/05/2024 17:02

Outras decisões
15/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:43

Recebidos os autos
02/05/2024 17:43

Outras decisões
29/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:48

Recebidos os autos
12/04/2024 12:48

Outras decisões
11/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:20

Expedição de Ofício.
08/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA e DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA, sem que até o momento a parte devedora tenha se dignado a ofertar bens à penhora ou mesmo a parte credora logrado êxito em localizar qualquer patrimônio passível de constrição.

Neste contexto, pede a exequente a penhora de verba salarial do devedor Antonio Carlos, no limite de 30% a cada mês, até o total pagamento do débito. É o brevíssimo relatório.

DECIDO. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

No caso em apreço, o débito é de R$ 40.993,02, sendo que a penhora de 30% dos proventos do devedor se mostra suficiente para cumprir com a obrigação, sem comprometer a subsistência do executado, o qual recebe anualmente a quantia de R$ 580.424,76.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 188863552 .

EXPEÇA-SE ofício ao órgão pagador do executado – GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF), a fim de determinar a penhora de 30% dos rendimentos mensais recebidos pelo executado ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, ressaltando que os valores penhorados devem ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, até o pagamento do valor devido neste feito (R$ 40.993,02).

Esclareço que, a fim de facilitar a efetivação da medida, foi determinada a penhora somente em face dos rendimentos de maior vulto, visto que a penhora também em relação aos rendimentos recebidos da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL poderia acarretar excesso de execução.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Outras decisões
06/03/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 185108936, foram realizadas as consultas aos sistemas INFOJUD e SNIPER.

Na consulta ao INFOJUD, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor.

Seguem minutas do sistema.

Quanto a consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos), por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema RENAJUD já foi realizada ao ID 176494501.

Assim, consultem-se os sistemas INFOJUD e SNIPER, conforme requerido.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 18:23

Recebidos os autos
05/02/2024 18:22

Outras decisões
05/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
05/02/2024 12:16

Recebidos os autos
05/02/2024 12:16

Outras decisões
30/01/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada com reiteração programada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/01/2024 17:07

Recebidos os autos
12/01/2024 17:07

Outras decisões
12/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:04

Recebidos os autos
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2023 10:12

Recebidos os autos
22/11/2023 10:12

Outras decisões
21/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:22

Recebidos os autos
14/11/2023 15:22

Outras decisões
13/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:15

Recebidos os autos
13/11/2023 11:15

Outras decisões
10/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 13:40

Recebidos os autos
30/10/2023 13:40

Outras decisões
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:24

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:42

Recebidos os autos
23/10/2023 16:42

Outras decisões
20/10/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:19

Recebidos os autos
16/10/2023 19:19

Outras decisões
16/10/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD (ID 170723088).

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 622,60 (Antonio) e R$ 2.003,12 (Dirce) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:20

Recebidos os autos
15/09/2023 16:20

Deferido o pedido de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735184-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movintação do feito pelo exequente.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:33

Recebidos os autos
01/09/2023 14:33

Outras decisões
01/09/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:40

Recebidos os autos
21/08/2023 19:40

Outras decisões
14/08/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:29

Recebidos os autos
20/07/2023 16:29

Outras decisões
20/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 12:32

Recebidos os autos
27/06/2023 12:32

Outras decisões
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:41

Recebidos os autos
23/06/2023 16:41

Outras decisões
23/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:16

Recebidos os autos
26/05/2023 15:16

Outras decisões
26/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 10/03/2023
25/05/2023 16:38

Recebidos os autos
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
28/07/2022 18:54

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:55

Recebidos os autos
28/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2022 17:51

Recebidos os autos
29/04/2019 16:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/04/2019 16:10

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2019 06:51

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 17:51

Expedição de Certidão.
12/03/2019 17:51

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:22

Juntada de Petição de apelação
14/02/2019 05:42

Publicado Sentença em 14/02/2019.
14/02/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:38

Recebidos os autos
12/02/2019 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2019 13:01

Juntada de Certidão
08/02/2019 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2019 04:41

Publicado Sentença em 01/02/2019.
01/02/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 13:41

Recebidos os autos
30/01/2019 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2019 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2018 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2018.
04/12/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 17:42

Recebidos os autos
30/11/2018 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2018 14:09

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:09

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/11/2018 13:28

Juntada de Certidão
29/11/2018 11:09

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/11/2018 11:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713705-25.2023.8.07.0009

Marcos Aurelio do Nascimento

Kathleen Kerolaynne Acurcio da Silva

Advogado: Angelo Augusto de Araujo Escarlate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0036233-27.2000.8.07.0001

Antonio Anes Alves de Carvalho

Carlos Henrique de Almeida

Advogado: Savio de Faria Caram Zuquim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0741603-71.2022.8.07.0001

Claudio Luiz Jandrey

Saga Detroit Comercio de Veiculos, Pecas...

Advogado: Claudio Luiz Jandrey

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0732537-33.2023.8.07.0001

Fernanda Nunes Vieira de Matos

Sebastiao Fernandes dos Santos

Advogado: Einstein Lincoln Borges Taquary

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0737174-27.2023.8.07.0001

Maurilio Candido Ribeiro

Djames Lopes Pereira

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 17:51

Exibir Processo