29/05/2025 11:40

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 07:20

Recebidos os autos
30/04/2025 07:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/03/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:49

Recebidos os autos
26/02/2025 09:49

Outras decisões
13/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:01

Recebidos os autos
29/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:01

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
23/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:50

Recebidos os autos
16/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:22

Recebidos os autos
09/09/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:26

Recebidos os autos
30/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES em 08/07/2024 23:59.
23/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:44

Recebidos os autos
16/04/2024 14:44

Outras decisões
24/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:03

Recebidos os autos
29/02/2024 15:03

Outras decisões
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:40

Recebidos os autos
20/02/2024 21:40

Outras decisões
02/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
20/01/2024 09:08

Recebidos os autos
20/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:45

Recebidos os autos
06/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Edital em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:05

Expedição de Edital.
03/11/2023 16:14

Recebidos os autos
03/11/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
01/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:40

Recebidos os autos
31/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:12

Recebidos os autos
03/10/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:12

Outras decisões
28/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 17:44

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES, pretendendo o pagamento pela ré da quantia de R$ 120.154,87 (cento e vinte mil e cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente ao Contrato Bancário - Crédito Soluções – nº 00331942320000054210 - Operação nº (1942000054210320424), firmado em 28/05/2021,.

Narra que o Réu celebrou com o Autor a formalização de Contrato Bancário - Crédito Soluções – nº 00331942320000054210 - Operação nº (1942000054210320424), em 28/05/2021, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira.

Assevera que o Réu contratou com a Instituição Financeira mediante a digitação de sua senha pessoal e intransferível vinculada à conta corrente.

Alega que a quantia de crédito total disponibilizada na conta do Réu, já acrescido de encargos, foi no valor de R$ 89.275,88 (oitenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme descrito na planilha de cálculos e no comprovante de contratação de crédito reorganização com prazo de 72 (setenta e duas) parcelas mensais no valor de R$ 1.767,19 (um mil e setecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 27/07/2021 e a última com o vencimento previsto para o dia 27/06/2027.

Ocorre que o requerido não adimpliu com a sua contraprestação, estando inadimplente desde 27/07/2021 ( primeiro vencimento) até a presente data, estando o débito atualizado até 15/05/2023 em R$ 120.154,87.

A parte ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal (ID 169575180).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de contrato bancário celebrado por meio de terminais eletrônicos.

Citada, o réu não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa contrato bancário de ID 158328057, junto com os extratos de IDs 158328060 e 158328061, comprovando a disponibilização dos valores correspondentes em favor do correntista.

Do outro, a parte ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento das parcelas do empréstimo contratado.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do Contrato Bancário - Crédito Soluções – nº 00331942320000054210 - Operação nº (1942000054210320424), conforme discriminado na inicial, referente aos meses de 27/07/21 à 27/06/27, correspondente ao valor de R$ 120.154,87 (cento e vinte mil e cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em 15/05/2023, com atualização monetária, juros e multa previstas no contrato.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
31/08/2023 11:31

Recebidos os autos
31/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA GUIMARAES em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
31/07/2023 16:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:06

Recebidos os autos
30/07/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2023 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 19:54

Recebidos os autos
30/05/2023 19:54

Recebida a emenda à inicial
26/05/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:01

Recebidos os autos
12/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:01

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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