15/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
08/09/2025 13:49

Recebidos os autos
08/09/2025 13:49

Deferido em parte o pedido de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES - CPF: *26.***.*94-53 (EXEQUENTE)
04/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Antes de apreciar os pedidos contidos na petição de ID. 224202166, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor da petição de ID. 224202166.

Após, voltem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 11:21

Recebidos os autos
14/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ZILDOMAR DEUCHER JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LILIANA DEUCHER DUTRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

PROCEDA-SE à liberação da visualização às partes e aos patronos cadastrados nos autos dos documentos referentes à consulta INFOJUD, anexados em sigilo.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/12/2024 17:24

Recebidos os autos
13/12/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:32

Recebidos os autos
15/10/2024 14:32

Deferido o pedido de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES - CPF: *26.***.*94-53 (EXEQUENTE).
02/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ZILDOMAR DEUCHER JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de LILIANA DEUCHER DUTRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

No processo nº 1052148-17.2023.8.26.0114, foi determinada a suspensão de todas as execuções contra a parte executada, razão pela qual o processo deverá permanecer suspenso até o trânsito em julgado do aludida demanda ou até o trânsito em julgado do processo nº 0717103-44.2023.8.07.0020 (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), o que ocorrer primeiro.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/02/2024 16:10

Recebidos os autos
15/02/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705977-31.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA KELLY DA SILVA ALVES EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 181600779 em 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.
19/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:15

Recebidos os autos
11/01/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:08

Recebidos os autos
21/11/2023 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:35

Recebidos os autos
07/11/2023 15:35

Deferido em parte o pedido de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES - CPF: *26.***.*94-53 (EXEQUENTE)
19/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:25

Recebidos os autos
26/09/2023 11:25

Indeferido o pedido de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES - CPF: *26.***.*94-53 (EXEQUENTE)
13/09/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

A nova dinâmica trazida pelo Novo Código de Processo Civil modificou o trâmite do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a partir da vigência do novel diploma processual, além da necessidade, nestes autos, de provar a existência dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil (desvio de personalidade e confusão patrimonial), ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 881/2019, OU a demonstração de quaisquer dos obstáculos indicados ao art. 28 do CDC, deve o requerente proceder à instauração de incidente em apartado, conforme preconiza os arts. 133 a 137 do CPC.

A intenção do legislador é oportunizar aos sócios, através do incidente instaurado, a mais ampla defesa e contraditório, além de suspender o trâmite da ação principal.

Nesse contexto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULOE EXTRAJUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCIDENTE PROCESSUAL.

AUTOS APARTADOS.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. [...] 3.

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica figura como incidente processual de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados, com indicação do endereço para citação da pessoa jurídica objeto do incidente e seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e contraditório. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1029526, 07014671120178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 02ª Turma Cível, Data de julgamento: 05/07/2017.

Publicado no DJE: 10/07/2017.

Pág.:Sem página cadastrada).

Dispositivo Desta forma, deverá a requerente, caso assim entenda, promover a instauração do incidente em apartado, juntando as custas do procedimento, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Em face do que referido, nada há o que prover, neste feito, a respeito da petição de ID 39907181.

Ademais, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 17:35

Recebidos os autos
30/08/2023 17:35

Indeferido o pedido de MARCIA KELLY DA SILVA ALVES - CPF: *26.***.*94-53 (EXEQUENTE)
17/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/05/2023 14:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:16

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Outras decisões
27/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 22:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 19:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:44

Recebidos os autos
23/02/2023 10:44

Outras decisões
12/02/2023 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2023 13:48

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:45

Recebidos os autos
30/01/2023 15:45

Outras decisões
30/01/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/01/2023 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/12/2022 09:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 01:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 20:06

Recebidos os autos
06/12/2022 20:06

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2022 10:38

Recebidos os autos
14/09/2022 10:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 21:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:48

Recebidos os autos
17/08/2022 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2022 20:46

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:29

Recebidos os autos
28/06/2022 13:29

Outras decisões
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 20:21

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 17:07

Recebidos os autos
13/05/2022 17:07

Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 20:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:51

Recebidos os autos
12/04/2022 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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