11/09/2025 18:50

Recebidos os autos
11/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/08/2025 16:27

Recebidos os autos
12/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:10

Recebidos os autos
23/07/2025 16:10

Outras decisões
09/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos (id 238075088 e id 238075090), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/06/2025 16:43

Recebidos os autos
12/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Certifique a Secretaria o eventual transcurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição e documentos (id 231599937), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/05/2025 14:55

Recebidos os autos
12/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:57

Recebidos os autos
18/03/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:35

Recebidos os autos
13/02/2025 18:35

Outras decisões
12/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:28

Recebidos os autos
28/01/2025 17:28

Outras decisões
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:59

Recebidos os autos
22/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 205211723 sob o argumento de que padece de omissão.

Aduz que a decisão não fixa o termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer, sendo necessário que o início dos reparos esteja condicionado a intimação pessoal da empresa, nos termos da súmula 410, do STJ.

Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanado o vício apontado (ID 207064411).

A parte exequente refutou as alegações da parte executada (ID 209762819).

Decido.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer ato judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Na espécie, assiste razão à parte executada, porquanto a decisão de ID 205211723 homologou o laudo confeccionado pela perita nomeada pelo Juízo e determinou a intimação da parte demandada ao cumprimento da obrigação de fazer, sem, contudo, determinar a sua intimação pessoal.

A súmula 410, do STJ disciplina que “ A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. (SÚMULA 410, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009, REPDJe 03/02/2010) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, afastando a omissão apontada, integrar no dispositivo da decisão de ID 205211723, a seguinte retificação: Onde se lê: “ Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em acordo pactuado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos, se o caso.” Leia-se: “Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em acordo pactuado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos, se o caso.” Mantenho, quanto ao mais, íntegra a decisão de ID 205211723.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
11/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:05

Recebidos os autos
10/10/2024 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/08/2024 11:07

Recebidos os autos
24/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 04/07/2024 23:59.
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:20

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I, J e L em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, em que o exequente pugna pelo cumprimento da obrigação de fazer consistente nos reparos das fissuras nos pisos da garagem e reparo na estanqueidade das juntas estruturais, alegando que os reparos realizados pela executada após a homologação do acordo firmado entre as partes foram ineficazes, uma vez que que as fissuras e infiltrações ainda permanecem.

Devidamente intimada, a executada refutou os argumentos lançados pelo exequente, alegando não houve descumprimento do acordo, uma vez que executou todos os reparos necessários, de forma que a insurgência do demandante demonstra mera insatisfação quanto aos serviços realizados.

Subsidiariamente, sustentou que o cumprimento de novos reparos demanda um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, que deve ser precedido de um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para apresentação de um cronograma definitivo.

A decisão de ID 132770397 determinou a realização de perícia técnica para esclarecer se os reparos já realizados pela executada foram suficientes para cumprir integralmente a obrigação de fazer consistente nos reparos das fissuras nos pisos da garagem e reparo na estanqueidade das juntas estruturais, objeto do presente cumprimento de sentença.

A decisão de ID 144574340 homologou o valor dos honorários pericias.

A Sra.

Perita apresentou o laudo pericial no ID 163199104.

A parte executada apresentou manifestação no ID 166159346 e ID 172298762.

A parte exequente apresentou manifestação no ID 168398423 e ID 176926566.

A decisão de ID 185320400 autorizou o adiantamento de metade da verba pericial.

A Sra.

Perita apresentou laudo complementar no ID 188638260, bem como mapa de danos no ID 191084426.

As partes apresentaram manifestações no ID 193615001 e ID 194240528.

A Sra.

Perita apresentou manifestação de ID 201042992, como também requereu o levantamento do restante do valor da perícia (ID 197776758). É o que importa relatar.

Para contradizer o laudo pericial elaborado pelo perito de confiança do Juízo, as partes deveriam trazer aos autos elementos de convicção suficientes a levantar dúvida razoável sobre o trabalho feito, não sendo bastantes meras alegações, despidas de qualquer lastro probatório.

Deste modo, inexistindo impugnação específica do laudo confeccionado pela perita nomeada pelo Juízo (ID 163199104), e esclarecimentos prestados no ID 188638260, inexiste justificativa aceitável para não acolher o laudo apresentado.

Confira-se o entendimento deste egr.

Tribunal: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

CDC.

FATO DO SERVIÇO.

PROVA. ÔNUS DO AUTOR.

LAUDO PERICIAL.

IMPUGNAÇÃO GENERICA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Compete ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, consistente na responsabilidade do fornecedor pelos danos advindos de conduta culposa na instalação de cabeamento de rede, que ocasionou curto circuito e queima de vários equipamentos. 2.

A impugnação a laudo pericial deve ser objetiva e específica, não havendo como se acolher oposição genérica e que não seja capaz de infirmar as conclusões contidas na perícia.

Sem prova contundente do erro ou omissão na avaliação dos fatos, o laudo, tal qual apresentado nos autos, merece credibilidade e está apto a auxiliar o magistrado na formação de seu livre convencimento. 3.

Recurso conhecido e, no mérito, desprovido. (Acórdão n.976446, 20150110942003APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/2016, Publicado no DJE: 04/11/2016.

Pág.: 209/228) Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo confeccionado pela perita nomeada pelo Juízo (ID 163199104) com os esclarecimentos prestados no ID 188638260.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em acordo pactuado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos, se o caso.

Defiro o pedido de ID n. 197776758, expeça-se ofício de transferência referente aos 50% (cinquenta por cento) restante dos honorários periciais.

Proceda a Secretaria a exclusão do sistema do advogado Eric Gustavo de G.

Silva, OAB/DF 41.208, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes acostados no ID 166260772.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:30

Recebidos os autos
25/07/2024 18:30

Outras decisões
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:32

Recebidos os autos
28/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Diante da apresentação do LAUDO PERICIAL ID191084425, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 25 de março de 2024 09:40:57.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
25/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:29

Juntada de Petição de laudo
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos da Sra.

Perita (ID 188638260), sob pena de preclusão.

Intime-se também a Sra.

Perita para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem documentos a juntar, em complemento ao laudo apresentado, notadamente o mapa informado em sua manifestação de id 188638260, como requerem ambas as partes.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:15

Recebidos os autos
12/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/03/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
18/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:17

Recebidos os autos
01/02/2024 15:17

Outras decisões
15/01/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/01/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:57

Recebidos os autos
15/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:46

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intimem-se a perita e parte contrária para se manifestarem sobre a petição e documentos (id168398423 e id 172298759), no prazo de 15 dias, sob pena de substituição e preclusão, respectivamente.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/09/2023 09:18

Recebidos os autos
29/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018199-92.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Intimem-se a perita e parte contrária para se manifestarem sobre a petição e documentos (id168398423), no prazo de 15 dias, sob pena de substituição e preclusão, respectivamente.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/09/2023 15:33

Recebidos os autos
01/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 11:28

Recebidos os autos
29/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:04

Juntada de Petição de laudo
19/06/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:37

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 09:43

Recebidos os autos
07/12/2022 09:43

Outras decisões
29/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 18/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:55

Recebidos os autos
29/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:55

Outras decisões
20/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:35

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2022 15:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2022 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 17:41

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:25

Recebidos os autos
23/11/2021 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2021 04:09

Processo Desarquivado
10/11/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L - CNPJ: 97.***.***/0001-20 (RECONVINTE) em 01/07/2021.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES I,J,L em 25/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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