02/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:39

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:35

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DED ALMEIDA MUNIZ em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710088-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA DED ALMEIDA MUNIZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 198027952 198027952, bem como pelo comprovante(s) de alvará de levantamento devidamente cumprido(s) constante(s) no(s) ID´s 200302444, 200240498 e 200239262.

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto i o
20/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:46

Recebidos os autos
20/06/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710088-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DED ALMEIDA MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:54:25.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
27/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
23/02/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:17

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:15

Expedição de Ofício.
09/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710088-30.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA DED ALMEIDA MUNIZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 12:07:15.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:41

Recebidos os autos
26/12/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 04:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 04:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710088-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA DED ALMEIDA MUNIZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no patamar de 10% (dez por cento) indicado no contrato de ID 170152654. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Fica deferido, em caso de requerimento, o pedido de expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência em favor do Sindicato da categoria para a restituição das custas. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 11:44:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170152651 Petição Inicial Petição Inicial 23082900290102300000156173434 170152652 Cálculo Petição 23082900290130100000156173435 170152654 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23082900290146800000156173637 170152655 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23082900290175900000156173638 170152656 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23082900290196800000156173639 170152658 Fichas Financeiras Outros Documentos 23082900290219000000156173641 170152660 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290245700000156173643 170152662 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290274800000156173645 170152664 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290292800000156173647 170152665 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290310400000156173648 170152666 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23082900290328700000156173649 170152667 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23082900290348900000156173650 170152668 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290365800000156173651 170152669 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290385600000156173652 170152671 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23082900290406600000156173653 170152672 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23082900290427400000156173654 170152673 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082900290450600000156173655 170152674 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23082900290466600000156173656
04/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:36

Recebidos os autos
04/09/2023 13:36

Outras decisões
03/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2023 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708463-91.2023.8.07.0007

Elisangela do Nascimento

Rodrigues &Amp; Ramos Comercio e Distribucao...

Advogado: Leonardo Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0704141-50.2022.8.07.0011

Marilucia Vitor Duarte

Cirrus Empresa Simples de Credito LTDA

Advogado: Rafaell Luiz Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0714043-45.2022.8.07.0005

Renan Ribeiro Ventura

Antonio Rogerio Almeida Rodrigues Nascim...

Advogado: Renan Ribeiro Ventura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0704330-91.2023.8.07.0011

Antonio Carlos Pias de Castro

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Katlen Suzan Nardes Germano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0719782-61.2020.8.07.0007

Eva Maria de Borba

Karina Santana da Silva

Advogado: Vania Campos Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 11:21

Exibir Processo