15/09/2023 15:22

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711312-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: RENE SANTOS AMARAL FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inexistência de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de suspensão do feito (ID 171596654), com fulcro no art. 921, inc.

III, do NCPC.

Com efeito, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do NCPC, o prazo da prescrição intercorrente de 3 (três) anos (art. 206, § 3º, CC) começará a correr após decorrido um ano a contar da presente data.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:02:04.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 01
13/09/2023 00:47

Recebidos os autos
13/09/2023 00:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711312-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: RENE SANTOS AMARAL FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ID 170534135.

Portanto, à Secretaria para que expeça certidão para inscrição dos devedores no cadastro de inadimplentes, nos moldes do art. 782, §3º do CPC, pelo valor de R$ 25.309,82 (ID 168728705).

Com a certidão em mãos deverá a parte credora promover o cadastramento pretendido nos órgãos de restrição ao crédito.

Ressalto ao autor que, em caso de adimplemento do débito, deverá promover a retirada do nome do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, defiro em 5 dias o prazo para o exequente apresentar certidão de ônus atualizada de eventuais bens imóveis do executado registrados perante o 4º CRI/DF.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 19:00:41.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 7
01/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 21:59

Recebidos os autos
31/08/2023 21:59

Deferido o pedido de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
31/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 22:27

Recebidos os autos
21/08/2023 22:27

Outras decisões
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de RENE SANTOS AMARAL FILHO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/08/2023 13:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/08/2023 13:34

Recebidos os autos
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:18

Recebidos os autos
14/08/2023 16:18

Outras decisões
13/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de RENE SANTOS AMARAL FILHO em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:00

Recebidos os autos
18/07/2023 12:00

Outras decisões
18/07/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:40

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 15:07

Recebidos os autos
21/06/2023 15:07

Deferido o pedido de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-49 (AUTOR).
20/06/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:37

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de RENE SANTOS AMARAL FILHO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:35

Recebidos os autos
18/05/2023 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RENE SANTOS AMARAL FILHO em 15/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de RENE SANTOS AMARAL FILHO em 05/05/2023 23:59.
21/04/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/04/2023 06:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:32

Recebidos os autos
16/03/2023 12:32

em cooperação judiciária
15/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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