25/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 23:09

Recebidos os autos
21/11/2024 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 43.824,37 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), posicionada em 08/03/2023, acrescida dos encargos contratuais (juros remuneratórios e juros de mora à taxa legal vigente), e corrigida monetariamente, desde o mês seguinte, abril de 2023.No que tange aos índices de correção monetária e juros de mora a serem utilizados, o valor devido deverá ser atualizado monetariamente segundo o índice antes utilizado pelo TJDFT (INPC) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o termo inicial acima fixado (abril de 2023), até a data de 29/08/2024, pois a partir de 30/08/2024 o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE e a taxa de juros de mora passará a ser aquela resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, ressalvado que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o montante da condenação.Fica a exigibilidade da verba sucumbencial suspensa, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça.
15/10/2024 13:16

Recebidos os autos
15/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:05

Recebidos os autos
16/06/2024 11:05

Outras decisões
29/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCELO ALVES LOUREIRO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:41

Juntada de Petição de laudo
17/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712395-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARTAO BRB S/A REU: MARCELO ALVES LOUREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes não opuseram óbice ao valor da proposta de ID 180070408, fixo os honorários no importe de R$ 3.000,00.

Conforme foi anteriormente pontuado na decisão saneadora de ID 175815124, a parte ré, responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, é beneficiária da justiça gratuita.

Neste caso, nos termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta o pagamento de honorários de perito das partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, o pagamento dos honorários em caso de sucumbência da parte beneficiada ficará sob a responsabilidade deste Eg.

TJDFT, e será limitado aos valores constantes do anexo da referida portaria, que prevê em seu Anexo, para perícia contábil, o valor de R$ 370,00 a título de honorários, sem prejuízo do dever de quem perder a demanda pagar a diferença dos honorários, se for o caso.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Pontuo que somente após a entrega do laudo é que a Secretaria deste Juízo requisitará, junto ao TJDFT, o pagamento dos honorários do perito.

I. (Datado e assinado eletronicamente) 5
23/01/2024 18:33

Recebidos os autos
23/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:33

Outras decisões
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 09:39

Recebidos os autos
22/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:34

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712395-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARTAO BRB S/A REU: MARCELO ALVES LOUREIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos fatos noticiados no ID 168997652, os quais são corroborados pelos documentos acrescidos aos IDs 168997661/168997667, defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça.

Determino à Secretaria que promova o cadastramento da benesse em questão.

Deverá a Secretaria, outrossim, franquear o acesso da parte autora aos documentos de IDs 168997661/168997667.

No mais, ficam as partes intimadas a informarem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
30/08/2023 19:23

Recebidos os autos
30/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO ALVES LOUREIRO - CPF: *77.***.*83-34 (REU).
30/08/2023 19:23

Outras decisões
21/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:56

Recebidos os autos
24/07/2023 12:55

Outras decisões
07/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2023 20:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 22:46

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 17:42

Recebidos os autos
23/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:42

Outras decisões
22/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714780-26.2023.8.07.0001

Thatianne de Lima Gomes

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Pedro Ferraz Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0029849-82.1999.8.07.0001

Jose Vicente da Costa Machado

Benedito Rodrigues Campos

Advogado: Raquel Rocha Vilarinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0057347-70.2010.8.07.0001

Serpros Fundo Multipatrocinado

Maria Vitoria Gomes Chaves

Advogado: Barbara Iara Nobrega Auzier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0721360-72.2023.8.07.0001

Hotel Premium Norte LTDA.

Triade Cursos e Concursos Online e Prese...

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0735898-52.2019.8.07.0016

Sandra Regina Rosa Salim

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 14:04

Exibir Processo