23/10/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 03:39

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 06:55

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 06:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0700096-30.2022.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: PEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVA DESPACHO Conforme cota ministerial id. 170738617, intime-se o investigado PEDRO HENRIQUE, por sua advogada, para que realize o depósito do valor de R$ 200,00, em parcela única, no mês de setembro de 2023, em favor de instituição indicada pelo SEMA/MPDFT, por meio dos telefones (61) 99278-4582 (ligação ou WhatsApp) ou (61) 3479-9914, ou por meio dos e-mails [email protected] ou [email protected] ou [email protected], para obter as informações necessárias ao pagamento, que valerá como quitação no lugar do pagamento à vítima FÁBIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
04/09/2023 17:40

Recebidos os autos
04/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2022 06:51

Juntada de Certidão
27/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 12:42

Expedição de Carta.
21/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 07:12

Recebidos os autos
16/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/11/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:03

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:11

Publicado Ata em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:09

Homologada a Transação
19/10/2022 12:09

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/10/2022 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/10/2022 07:09

Expedição de Ata.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 08:26

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:16

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/08/2022 12:01

Recebidos os autos
22/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:35

Recebidos os autos
15/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 07:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 18:25

Recebidos os autos
14/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 12:02

Recebidos os autos
07/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/07/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 16:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/06/2022 07:11

Expedição de Ata.
23/05/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 16:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/03/2022 19:03

Recebidos os autos
01/03/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:20

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 14:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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