26/11/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:57

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:15

Recebidos os autos
25/11/2024 15:15

Outras decisões
22/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/11/2024 16:22

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:51

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 07:46

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 19:09

Desentranhado o documento
13/11/2024 19:08

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:46

Expedição de Alvará.
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:37

Recebidos os autos
08/11/2024 15:37

Outras decisões
06/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/11/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:58

Recebidos os autos
02/08/2024 15:58

Outras decisões
31/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
31/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0709173-08.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Tendo em vista a iminência do término do prazo de 120 dias para a retirada da arma de fogo, intimo o interessado Kelvin para tal finalidade, conforme determinado na decisão de id. 191123387.

Samambaia/DF, 11 de julho de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
11/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0709173-08.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Fiscal da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das justificativas apresentadas pelo requerente (IDs 191071992 e 191081095), por se tratar de bem com relevante valor econômico e, diante do cronograma do concurso juntado aos autos (ID 191081101), prorrogo o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, para que Kelvin providencie a retirada da arma de fogo junto à CEGOC.

Cumpra-se.

Intime-se.

Samambaia/DF, 25 de março de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 31
25/03/2024 14:55

Recebidos os autos
25/03/2024 14:55

Deferido em parte o pedido de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *44.***.*65-55 (INTERESSADO)
25/03/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0709173-08.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido do interessado, Kelvin Kennedy do Nascimento Lima (ID 184215814).

Em que pese o interessado tenha tomado as medidas pertinentes junto aos órgãos competentes para a regularização da transferência de propriedade da arma de fogo, marca Taurus, calibre 9mm, é imperioso ressaltar que o inquérito policial foi arquivado em 7 de junho de 2023 (ID 161885451) e o feito transitou em julgado em 12 de junho de 2023 (ID 161885452).

Ressalto, mais uma vez, que o alvará para restituição da arma de fogo foi expedido em 6 de julho de 2023 (ID 164343777), e que, por questões administrativas de responsabilidade do interessado, após o transcurso do prazo de mais de seis meses, o caso segue sem resolução.

Todavia, tendo em vista que plausível a justificativa apresentada na petição de ID 184215814, prorrogo o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para que Kelvin providencie a retirada do artefato.

Cumpra-se.

Intime-se.

Samambaia/DF, 22 de janeiro de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 41
22/01/2024 15:55

Recebidos os autos
22/01/2024 15:55

Deferido em parte o pedido de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *44.***.*65-55 (INTERESSADO)
22/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:35

Recebidos os autos
18/12/2023 17:35

Outras decisões
15/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 14:29

Recebidos os autos
01/12/2023 14:29

Outras decisões
30/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:25

Recebidos os autos
07/11/2023 16:25

Outras decisões
07/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0709173-08.2023.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: FISCAL DA LEI/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o Ministério Público (ID 170759701).

Não há por que determinar a entrega da arma a terceira pessoa, conforme requereu o interessado, a fim de contornar questões administrativas de responsabilidade exclusiva do requerente, razão pela qual indefiro os pedidos nesse sentido, formulados na petição de ID 170148554.

Por outro lado, ciente das dificuldades apresentadas, prorrogo o prazo para que o interessado providencie a retirada do objeto por mais 60 (sessenta) dias, sob pena de perdimento.

Intime-se.

Samambaia/DF, 1 de setembro de 2023.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta 3
01/09/2023 18:21

Recebidos os autos
01/09/2023 18:21

Outras decisões
01/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2023 18:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:25

Recebidos os autos
29/08/2023 18:25

Outras decisões
29/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:07

Recebidos os autos
22/08/2023 20:07

Outras decisões
22/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:42

Expedição de Alvará.
06/07/2023 18:42

Recebidos os autos
06/07/2023 18:42

Deferido o pedido de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *44.***.*65-55 (INTERESSADO).
06/07/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:53

Decorrido prazo de KELVIN KENNEDY DO NASCIMENTO LIMA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:13

Recebidos os autos
22/06/2023 18:13

Outras decisões
21/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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