10/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:54

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:53

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 16:28

Desentranhado o documento
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 14:06

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:24

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708300-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANATIVIDADE FRANCISCA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Anatividade Francisca dos Santos para lavratura de seus registros tardios de nascimento e de casamento, bem como para lavratura do registro tardio de nascimento de Ildomar de Sousa e a retificação do registro de nascimento de Ildemar de Sousa.

Informa a requerente, para tanto, que os seus nascimento e casamento foram registrados no Cartório de Registro Civil de Campo Alegre de Lourdes/BA contudo, ao solicitar uma segunda via da certidão de casamento e uma de nascimento do filho Ildomar Correa de Sousa, foi cientificada de que não havia registro lavrado no cartório.

No curso do processo verificou-se que nos registros de Ildomar Correa de Sousa e de Ildemar de Sousa a grafia do nome do genitor e dos avós paternos está errada.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento da requerente, ID 161724516; b.

Certidão de casamento da requerente com Firmino Corrêa de Souza, ID 128539286; c.

Certidão de casamento religioso da requerente com Firmino Corrêa de Souza, ID 128539284; d.

Certidão negativa de casamento da requerente com Firmino Corrêa de Souza, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Campo Alegre de Lourdes/BA, ID 128540098; e.

Cópia do assento de nascimento de termo 4874, ID 156422826; f.

Cópia do assento de casamento de termo 2456, ID 156422826; g.

Certidão de nascimento de Ildomar Correa de Sousa, ID 128539292; h.

Certidão negativa de nascimento de Ildomar de Souza, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Campo Alegre de Lourdes/BA, ID 128540099; i.

Certidão de casamento de Ildomar Correa de Sousa com Antônia Josélia Alves de Castro, ID 161724505; j.

Certidão de nascimento Fermino Correia de Souza, ID 161724504; l.

Declaração de anuência (ciência) de: l.1.

Ildomar Correa de Souza, ID 161724501; l.2.

Ildemar de Sousa, ID 171039340.

Júlia Larissa Araújo de Sousa, filha de Manoel Correa de Sousa, não concordou com a retificação dos registros civis do genitor, ID 169907657.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 162635913. É o relatório.

Decido.

Em que pese as existência de certidões de nascimento e de casamento em nome da requerente, ID 161724516 e ID 128539286, constata-se que ambas foram emitidas sem lastro registral, haja vista que o assento de nascimento 4874, fls. 19, Livro A-7 e o assento de casamento 2456, lavrado no Livro 20, fls. 76, pertencem a outras pessoas, ID 156422826, páginas 6/7.

Quanto à lavratura do registro tardio de casamento, apesar de inexistir previsão legal para o ato, a verdade é que, conforme ressaltou o Ministério Público, a peculiaridade que envolve o caso em análise não permite outra solução que não seja a sua realização, tendo em vista que os nubentes não podem ser prejudicados por erro a que não deram causa.

Os autos estão instruídos com a certidão de casamento religioso celebrado entre a requerente e Fermino Correia de Souza, ID 128539284, o que reforça a tese da realização do matrimônio e o equívoco do Cartório de Campo Alegre de Lourdes/BA de ter expedido a certidão de casamento sem lastro registral.

No tocante ao nascimento de Ildomar Correa de Souza, embora tenha sido expedida certidão, cujo registro foi lavrado pelo Cartório de Campo Alegre de Lourdes/BA, ID 128539294, a serventia informou que não existe assento de nascimento em nome dele, ID 128540099.

Necessária, pois, a lavratura do registro tardio.

Por fim, em relação à grafia do nome de Firmino Correa de Sousa, a certidão de nascimento de ID 161724504 comprova que a correta é Fermino Correia de Souza e esta grafia deve, portanto, repercutir nos registros posteriores, bem como nos registros dos descendentes.

Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos para: 1.

Autorizar a lavratura do registro tardio de nascimento de Anatividade Francisca dos Santos e nele fazer constar os seguintes dados: 1.1.

Nome: Anatividade Francisca dos Santos; 1.2.

Sexo: Feminino; 1.3.

Data de nascimento: 8/8/1957; 1.4.

Hora do nascimento: 15h; 1.5.

Local de nascimento: Povoado de Lagoa do Gado, Campo Alegre de Lourdes/BA; 1.6.

Naturalidade: Campo Alegre de Lourdes/BA; 1.7.

Gêmeos: Não; 1.8.

Pai: Manoel Joaquim dos Santos; 1.9.

Mãe: Maria Francisca dos Santos; 1.10.

Avós paternos: Joaquim Antônio dos Santos e Maria Luzia dos Santos; 1.11.

Avós maternos: João Manoel de Lacerda e Maria da Glória de Jesus; 2.

Autorizar a lavratura do registro tardio de casamento de Anatividade Francisca dos Santos com Fermino Correia de Souza e nele fazer constar os seguintes dados: 2.1.

Data do casamento: 27/10/1974; 2.2.

Local do casamento: Campo Alegre de Lourdes/BA; 2.3.

Ele: brasileiro, solteiro, lavrador, nascido no dia 25/9/1949, às 17h, no povoado Caraíbas/Língua de Vaca, município de Campo Alegre de Lourdes/BA, filho de Alvinho Correia de Souza e de Ornelina Correia de Souza, portador do CPF *84.***.*03-20, todos residentes e domiciliados na cidade de Campo Alegre de Lourdes/BA; 2.4.

Ela: brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 8/8/1957, no povoado de Lagoa do Gado, município de Campo Alegre de Lourdes/BA, filha de Manoel Joaquim dos Santos e de Maria Francisca dos Santos, todos residentes e domiciliados na cidade de Campo Alegre de Loures/BA; 2.5.

Regime de casamento: Regime de Comunhão de bens; 2.6.

Nome de casada: Anatividade Francisca de Souza; 3.

Autorizar a lavratura do registro tardio de nascimento de Ildomar Correia de Souza e nele fazer constar os seguintes dados: 3.1.

Nome: Ildomar Correia de Souza; 3.2.

Sexo: Masculino 3.3.

Data de nascimento: 18/3/1976; 3.4.

Hora de nascimento: Ignorada; 3.5.

Local de nascimento: Campo Alegre de Lourdes/BA; 3.6.

Naturalidade: Campo Alegre de Lourdes/BA; 3.7.

Gêmeos: Ignorado; 3.8.

Pai: Fermino Correia de Souza; 3.9.

Mãe: Anatividade Francisca de Souza; 3.10.

Avós paternos: Alvino Correia de Souza e Ornelina Correia de Souza; 3.11.

Avós maternos: Manoel Joaquim dos Santos e Maria Francisca dos Santos; 4.

Retificar o registro de nascimento de Ildemar de Sousa, ID 128539292, e nele fazer constar que o registrado é Ildemar de Souza, filho de Fermino Correia de Souza, e que os avós paternos são Alvino Correia de Souza e Ornelina Correia de Souza, inalterados os demais dados.

Os registros tardios deverão ser lavrados no Cartório do 3º Ofício de Registro Civil, Título e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, consoante pedido de ID 169907649.

Oficiem-se aos seguintes órgãos: a.

Polícia Civil do Distrito Federal para ciência da alteração do nome de Ildomar Correa de Sousa para Ildomar Correia de Souza, ID 16172450; b.

Polícia Civil do Estado da Bahia para ciência da alteração do nome de Ildemar de Sousa para Ildemar de Souza, ID’s 171042397 e 171042398.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 129925752.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
10/09/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:03

Recebidos os autos
08/09/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0708300-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANATIVIDADE FRANCISCA DOS SANTOS DESPACHO Por meio da petição de ID 161724497, a requerente pede a retificação do registro de nascimento de Ildemar de Sousa, ID 161724500, para constar a grafia correta do nome do genitor e dos avós paternos, bem como para retificar o sobrenome do registrado, a ser grafado como “Souza”, todavia não foi juntada a declaração de anuência (ciência) de Ildemar de Sousa.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a declaração de anuência (ciência) de Ildemar de Sousa, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado no pedido de retificação do registro de nascimento (artigo 721 CPC).

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
30/08/2023 16:12

Recebidos os autos
30/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 19:29

Recebidos os autos
09/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:08

Recebidos os autos
25/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:04

Expedição de Portaria.
19/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Portaria em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:12

Expedição de Portaria.
18/05/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:55

Recebidos os autos
15/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:19

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:54

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Recebidos os autos
16/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/01/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:41

Expedição de Portaria.
09/12/2022 09:40

Recebidos os autos
07/12/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 22:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:48

Expedição de Ofício.
29/11/2022 02:36

Publicado Portaria em 29/11/2022.
29/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:26

Expedição de Portaria.
23/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Registro Civil de Campo Alegre de Lourdes/BA em 20/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:40

Expedição de Ofício.
29/07/2022 17:41

Recebidos os autos
29/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/07/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:06

Recebidos os autos
01/07/2022 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/06/2022 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:51

Recebidos os autos
22/06/2022 14:51

Declarada incompetência
21/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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