03/10/2023 20:00

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 19:59

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de PHARMACOLOGICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0716732-80.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PHARMACOLOGICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP MILDRED PAULA BEZERRA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 171334606.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 16:03

Recebidos os autos
13/09/2023 16:03

Indeferida a petição inicial
08/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/09/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 12:11

Desentranhado o documento
08/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de PHARMACOLOGICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716732-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHARMACOLOGICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP REU: MILDRED PAULA BEZERRA DECISÃO Cumpre destacar que a parte autora distribuiu a presente ação com Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o que gerou, automaticamente, audiência de conciliação e não como Execução de Título Executivo Extrajudicial, embora tenha atribuído aos pedidos o rito de execução de título extrajudicial.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, adequando sua pretensão ao rito de execução, ou esclareça se deseja a tramitação do feito em ação de conhecimento.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Deverá, ainda, a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos: a) cópia dos documentos pessoais do representante da empresa autora; b regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 16:48

Recebidos os autos
28/08/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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