09/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707510-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROBERTO ALVES MARTINS PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para instruir o ofício de ID 180157007 com o Mandado de Averbação expedido, ID 182485338, conforme requerido.

BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
19/12/2023 17:06

Expedição de Portaria.
19/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Portaria.
13/12/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:12

Publicado Portaria em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:05

Expedição de Portaria.
03/12/2023 13:37

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:03

Juntada de portaria
27/11/2023 13:05

Recebidos os autos
27/11/2023 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
27/11/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 12:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 05:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:37

Recebidos os autos
14/11/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/10/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:33

Expedição de Portaria.
20/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:15

Expedição de Ofício.
15/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:31

Recebidos os autos
15/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707510-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROBERTO ALVES MARTINS DESPACHO Cuida-se de pedido de registro tardio de nascimento de Brasiliana Alves Martins formulado pelo neto Roberto Alves Martins.

Alega o requerente, para tanto, que ao realizar as buscas da certidão de nascimento da avó para fins de obtenção de cidadania portuguesa, não a localizou perante os seguintes cartórios: a.

Cartório de Registro Civil e Anexos do Distrito de Riverlândia, Rio Verde/GO, ID 169407707, página 1; b.

Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caiapônia/GO, ID 169407707, página 2; c.

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, de Ouroana/GO, ID 169407707, página 3; d.

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Jataí/GO, ID 169407707, página 4; e.

Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Verde/GO, ID 169407707, página 5.

Brasiliana Alves Martins, filha de Antônio da Cunha Vasconcelos e Benedita Pires de Morais, nascida em 24-6-1923, em Rio Verde/GO, era casada com Adelino dos Prazeres Martins, ID 169406692.

Conforme consultas CRCJUD em anexo, não foram localizados os registros de nascimento e de óbito de Brasiliana Alves Martins.

Intime-se o requerente para: 1.Juntar a certidão de óbito de Brasiliana Alves Martins.

Caso não haja registro de óbito, intime-se para esclarecer se deseja incluir no pedido a lavratura do registro tardio.

Neste caso, emende-se o pedido com os dados constantes no art. 80 da Lei de Registros Públicos; 2.

Juntar, se houver, o RG e Título de Eleitor de Brasiliana Alves Martins; 3.

Juntar as declarações de anuência (ciência), com as firmas reconhecidas em cartório, ou acompanhadas com documento de identificação, dos filhos de Brasiliana Alves Martins.

Caso haja algum filho falecido, junte-se as respectivas certidões de óbito; 4.

Indicar os nomes dos avós maternos e paternos de Brasiliana Alves Martins, bem como juntar as certidões de nascimento ou casamento de Antônio da Cunha Vasconcelos e Benedita Pires de Morais.

Requisite-se ao Ofício Registral de ID 169406692 cópia do procedimento de habilitação para casamento de Brasiliana Alves Martins e Adelino dos Prazeres Martins.

Vindo o documento, caso haja registro de nascimento em nome de Brasiliana Alves Martins, oficie-se ao respectivo cartório para enviar cópia do assento de nascimento.

Prazo: 20 dias.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
31/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:17

Recebidos os autos
30/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/08/2023 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
24/08/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 17:00

Recebidos os autos
24/08/2023 17:00

Declarada incompetência
23/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2023 13:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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