28/05/2025 20:17

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735576-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA EXECUTADO: S.

SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 anos passa a ter o curso iniciado no dia 22/01/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 21/01/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 16/01/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 15:02

Recebidos os autos
31/01/2024 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/12/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/12/2023 11:01

Recebidos os autos
18/12/2023 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735576-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA EXECUTADO: S.

SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JAMILE VIEIRA DE ALCÂNTARA SILVA (honorários de sucumbência) em desfavor de S.

SALES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA., cujo trânsito em julgado ocorreu em 01/06/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 4.465,54, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 169807893 acolheu em parte os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 36.750,00 [trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais], corrigido monetariamente conforme INPC a partir de 6/3/2021, dia do arrependimento, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, cada parte arcará com 50% de 10% do valor da causa, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 169807894): "Ante todo o exposto, conheço do presente recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.

Fixo os honorários recursais em 2% sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos pelos apelantes, cum fulcro no art. 85, § 11º, do CPC/2015." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 169810546, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 15:37

Recebidos os autos
28/09/2023 15:36

Outras decisões
27/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735576-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA EXECUTADO: S.

SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que: 1) comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT; 2) junte aos autos o comprovante de que o endereço informado é o mesmo no qual a parte devedora foi citada na fase de conhecimento ou se este foi informado pela própria parte após a citação; 3) informar se houve deferimento de gratuidade de Justiça a qualquer das partes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/08/2023 19:18

Recebidos os autos
31/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2023 22:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713662-88.2023.8.07.0009

Tatiane Goncalves Borges

Consorcio Hp - Ita

Advogado: Leandro Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0715836-52.2023.8.07.0015

Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...

Nao Ha

Advogado: Taizo Goes Gentil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0732693-73.2023.8.07.0016

Rodrigo Piovesano Bartolamei

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0726612-48.2022.8.07.0015

Gabrielly Vitoria Teixeira da Silva

Nao Ha

Advogado: Celia Aparecida de Moraes Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0705713-14.2022.8.07.0020

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

J.s. Pinheiro Panificadora Eireli

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 13:43

Exibir Processo