TJDFT - 0726612-48.2022.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:38
Expedição de Portaria.
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 18:30
Transitado em Julgado em 27/09/2023
-
27/09/2023 10:52
Decorrido prazo de Brenda Kamilly Teixeira da Silva Rocha em 26/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:22
Publicado Sentença em 04/09/2023.
-
01/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726612-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: G.
V.
T.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: CELIA APARECIDA DE MORAES TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Gabrielly Vitória Teixeira Brito, representada pela guardiã provisória, para retificar o registro de óbito da genitora.
Informa a requerente, para tanto, que é filha de Fairuse Teixeira da Silva, falecida em 8/3/2017, e que o declarante do óbito, Claudir Santos da Rocha, fez constar no registro que a falecida não deixou bens a inventariar.
Ocorre, no entanto, que ela deixou um imóvel localizado na cidade de Cuiabá/MT.
Pede, pois, a retificação.
Os autos estão instruídos com: a.
Certidão de óbito de Fairuse Teixeira da Silva, ID 142304127; b.
Certidão de nascimento da requerente, ID 142304121; c.
Termo de Guarda da requerente, ID 159327511; d.
Contrato de arrendamento de imóvel em nome de Fairuse Teixeira da Silva, ID 143186918; e.
Termo de quitação do contrato de arrendamento expedido pela Caixa Econômica Federal, ID 169862310; f.
Matrícula 96.770, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, ID’s 143186923 e 143186924.
B.
K.
T.
D.
S.
R. foi citada, ID 157744486, página 6, e anuiu ao pedido no ID 157744486, páginas 11/13.
O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 169939888. É o relatório.
Decido.
O contrato de arrendamento de ID 143186918 e o ofício 1457/2023, da Caixa Econômica Federal, confirmam que o imóvel situado no Residencial Cláudio Marchetti, Quadra 6B, Rua 6, Lote 8, Imperial 2, Cuiabá/MT, pertence a Fairuse Teixeira da Silva.
Devida, assim, a retificação no registro de óbito.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para retificar o registro de óbito de Fairuse Teixeira da Silva, ID 142304127, e nele fazer constar que a falecida deixou bens a inventariar, inalterados os demais dados.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 142699366.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
31/08/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/08/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:30
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 20:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/08/2023 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:39
Juntada de portaria
-
22/08/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:15
Expedição de Portaria.
-
15/08/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/08/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:57
Expedição de Portaria.
-
04/08/2023 14:30
Expedição de Portaria.
-
28/07/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 16:47
Expedição de Portaria.
-
20/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 13:25
Recebidos os autos
-
12/06/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/05/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:46
Expedição de Portaria.
-
26/05/2023 09:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 18:11
Expedição de Portaria.
-
19/05/2023 17:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/05/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:14
Expedição de Portaria.
-
09/05/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 18:58
Expedição de Portaria.
-
05/05/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:28
Expedição de Carta.
-
31/01/2023 15:12
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:12
Outras decisões
-
09/01/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
26/12/2022 06:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/11/2022 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2022 16:02
Recebidos os autos
-
24/11/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
22/11/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/11/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
16/11/2022 08:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
11/11/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711906-44.2023.8.07.0009
Laurecida Pereira Alves
Patricia da Silva Queiroz
Advogado: Rizonete Pereira dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 17:32
Processo nº 0704147-05.2023.8.07.0017
Suely dos Anjos Macedo
Advogado: Silvia Diener Cavalcanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2023 20:11
Processo nº 0713662-88.2023.8.07.0009
Tatiane Goncalves Borges
Consorcio Hp - Ita
Advogado: Leandro Alves da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2023 18:29
Processo nº 0715836-52.2023.8.07.0015
Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...
Nao Ha
Advogado: Taizo Goes Gentil
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2023 16:18
Processo nº 0732693-73.2023.8.07.0016
Rodrigo Piovesano Bartolamei
Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...
Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2023 18:09