18/01/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 07:54

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:05

Recebidos os autos
23/11/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:54

Recebidos os autos
20/11/2023 13:54

Outras decisões
15/11/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:16

Recebidos os autos
17/10/2023 15:16

Outras decisões
16/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0742026-20.2021.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496) REQUERENTE: VANUSIA LIMA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o termo de compromisso devidamente assinado, no qual ateste ciência quanto à obrigação de prestação de contas do valor recebido, bem como quanto às consequências em caso de malversação da verba publica.

Deve constar do referido documento as informações bancárias do fornecedor/prestador para entrega do valor.

De ordem, com a apresentação do termo de compromisso, proceda-se à liberação da quantia em favor da empresa, aguardando-se o prazo de 30 dias para a prestação de contas.

Em vindo a documentação, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal e ao Ministério Público, tudo em conformidade com a decisão antes proferida.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023 10:50:36.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
26/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2023 15:19

Recebidos os autos
20/09/2023 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742026-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANUSIA LIMA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao orçamento apresentado pelo réu, bem como para que discorra quanto a possibilidade de adquirir o fármaco da empresa indicada pelo Distrito Federal e sobre a viabilidade de aplicação do medicamento nos termos sugeridos pelo Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias, corridos, sob pena de eventual acolhimento do pleito do requerido.

Após, retornem os autos ao Ministério Público, em igual prazo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 18:11:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
28/08/2023 18:25

Recebidos os autos
28/08/2023 18:25

Outras decisões
28/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:49

Recebidos os autos
01/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:53

Recebidos os autos
30/05/2023 18:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
29/05/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:06

Recebidos os autos
27/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:06

Recebidos os autos
10/04/2023 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/04/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:44

Recebidos os autos
23/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:25

Recebidos os autos
09/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:02

Recebidos os autos
15/02/2023 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/02/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.
17/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:45

Recebidos os autos
16/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/12/2022 23:16

Recebidos os autos
21/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:13

Recebidos os autos
21/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
21/12/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2022 16:10

Juntada de Certidão
21/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/12/2022 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/12/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:34

Transitado em Julgado em 22/09/2021
14/12/2022 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:30

Recebidos os autos
09/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:14

Recebidos os autos
14/11/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:32

Recebidos os autos
17/10/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 13:59

Recebidos os autos
22/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2022 19:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 19:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:52

Recebidos os autos
24/08/2022 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:01

Expedição de Ofício.
01/07/2022 18:28

Recebidos os autos
01/07/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/06/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:23

Recebidos os autos
24/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 14:36

Recebidos os autos
31/05/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
30/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 18:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 20:21

Recebidos os autos
25/04/2022 20:21

Determinado o arquivamento
25/04/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/04/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:01

Recebidos os autos
20/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de VANUSIA LIMA GONCALVES em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
30/03/2022 16:17

Recebidos os autos
30/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/03/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:02

Recebidos os autos
23/02/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/02/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:39

Expedição de Ofício.
17/12/2021 14:09

Recebidos os autos
17/12/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/12/2021 06:40

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 06:40

Desentranhado o documento
15/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 19:41

Recebidos os autos
04/11/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:54

Recebidos os autos
04/11/2021 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:52

Expedição de Ofício.
07/10/2021 11:31

Recebidos os autos
07/10/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/10/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:15

Recebidos os autos
01/10/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/10/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 16:38

Recebidos os autos
23/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de VANUSIA LIMA GONCALVES em 16/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:18

Recebidos os autos
13/09/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Sentença em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 20:56

Recebidos os autos
25/08/2021 20:56

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 15:10

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:21

Recebidos os autos
18/08/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/08/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 20:09

Recebidos os autos
06/08/2021 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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