20/11/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:04

Recebidos os autos
13/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:03

Outras decisões
28/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711787-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OMAR JAIME FARIAS MENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de E.

TJDFT, acostada no ID 212020771, que assim determinou: “a intimação do agravado no feito de origem a fim de informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui bens para indicar à penhora e, em caso afirmativo, apresentar quais são eles, os seus respectivos valores, prova de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de incidência do art. 774, inciso V, e parágrafo único, do CPC.” Intimem-se as partes para ciência. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 17:43

Recebidos os autos
01/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:43

Outras decisões
23/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 16:34

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 12:26

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:27

Recebidos os autos
09/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:27

Outras decisões
07/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711787-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OMAR JAIME FARIAS MENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, pois no caso dos autos a medida pretendida não se apresenta apta para compelir o requerido ao adimplemento do débito, sobretudo porque as diversas diligências empreendidas nos autos indicam que o executado não possui atualmente bens passíveis de constrição.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 18:30

Recebidos os autos
19/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:30

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
19/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:33

Recebidos os autos
13/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:33

Indeferido o pedido de OMAR JAIME FARIAS MENA - CPF: *95.***.*93-72 (EXECUTADO)
28/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:55

Recebidos os autos
27/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:55

Outras decisões
27/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2023 09:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711787-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OMAR JAIME FARIAS MENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 168338079, considerando que a própria exequente poderá obter as mencionadas informações, sem a intervenção deste Juízo.

Requeira o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 15:04

Recebidos os autos
31/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:04

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
21/08/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:14

Recebidos os autos
12/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:14

Outras decisões
07/06/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:07

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 23/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:50

Publicado Edital em 14/04/2023.
13/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:13

Expedição de Edital.
11/04/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 17:08

Desentranhado o documento
11/04/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 17:07

Desentranhado o documento
26/01/2023 18:13

Recebidos os autos
26/01/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/01/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 14:48

Transitado em Julgado em 24/01/2023
17/01/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:18

Recebidos os autos
28/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/10/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/10/2022 20:50

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 19/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:55

Expedição de Mandado.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:33

Recebidos os autos
20/07/2022 17:33

Outras decisões
17/07/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 20:53

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 23:48

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:55

Recebidos os autos
01/06/2022 16:55

Outras decisões
25/05/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES TEIXEIRA SOARES *36.***.*47-58 em 10/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Edital em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 20:15

Expedição de Edital.
11/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 22:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
22/02/2022 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/01/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
05/12/2021 11:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2021 09:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/11/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
09/11/2021 05:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/10/2021 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:27

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:43

Expedição de Ofício.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 19:17

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:09

Recebidos os autos
13/10/2021 20:09

Outras decisões
04/10/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2021 14:51

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:12

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/09/2021 16:46

Recebidos os autos
15/09/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2021 14:03

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:02

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES TEIXEIRA SOARES *36.***.*47-58 em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 20:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/08/2021 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2021 23:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 23:08

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 15:17

Juntada de Certidão
19/08/2021 03:29

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 03:29

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 16:06

Expedição de Ofício.
17/08/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 20:58

Recebidos os autos
13/08/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 20:58

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2021 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 20:14

Recebidos os autos
05/08/2021 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:16

Recebidos os autos
03/08/2021 13:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OMAR JAIME FARIAS MENA - CPF: *95.***.*93-72 (AUTOR).
30/07/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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