13/09/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:41

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:19

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708452-79.2020.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: AUTOR EM APURAÇAO EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de TC no qual se apura(m) infração(ões) penal(is) sujeita(s) ação penal pública condicionada.

A(s) vítima(s) manifestou(aram) desinteresse na apuração criminal.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito.

A renúncia da(s) vítima(s) exclui condição de procedibilidade para a persecução penal.

Ante o exposto, homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, II do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 17:53

Recebidos os autos
18/08/2023 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2023 17:53

Determinado o Arquivamento
16/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/08/2023 18:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
23/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 10:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
10/01/2022 14:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.
20/08/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:26

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2020 13:59

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:05

Juntada de ata
28/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:58

Audiência Conciliação designada - 30/07/2020 13:00
27/07/2020 08:39

Juntada de Certidão
23/07/2020 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:16

Recebidos os autos
21/07/2020 14:09

Determinado o Arquivamento
21/07/2020 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/07/2020 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:08

Recebidos os autos
19/06/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/06/2020 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:28

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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