28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702500-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIO D AVILA E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se o réu a se manifestar quanto à retirada dos bens que lhe compete, no prazo de 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 12:33:18.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
27/02/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:19

Expedição de Alvará.
21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702500-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esgotado o provimento jurisdicional deste juízo com a distribuição da carta de guia, REVOGO a protetiva de suspensão de posse e porte de arma de fogo e DETERMINO a restituição ao proprietário dos objetos descritos na certidão de ID 186934695.

Expeça-se alvará.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:11:02.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
20/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:43

Recebidos os autos
19/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/02/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:17

Expedição de Carta.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 17:14

Recebidos os autos
29/11/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
27/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 16:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 16:19

Recebidos os autos
24/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE FATIMA ABADIO LOPES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de LUCIO D AVILA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:49

Recebidos os autos
10/10/2023 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/10/2023 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702500-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIO D AVILA E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 18:05:20.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
22/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702500-81.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIO D AVILA E SILVA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 15:25:53.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
28/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
15/08/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
09/08/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 18:04

Desentranhado o documento
09/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
30/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:25

Recebidos os autos
16/06/2023 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/06/2023 18:11

Juntada de Petição de defesa prévia
15/06/2023 23:01

Recebidos os autos
15/06/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/06/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 06:36

Expedição de Mandado.
17/05/2023 20:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/05/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 18:30

Recebidos os autos
05/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:30

Recebida a denúncia contra LUCIO D AVILA E SILVA - CPF: *15.***.*82-75 (INDICIADO)
03/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/04/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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