15/12/2023 06:23

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:46

Recebidos os autos
06/12/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 19:26

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ADAPS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DIRETOR-TÉCNICO DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ADAPS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MIRIAM DE ANDRADE BRANDAO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:25

Recebidos os autos
30/10/2023 14:25

Denegada a Segurança a MIRIAM DE ANDRADE BRANDAO - CPF: *67.***.*48-68 (REQUERENTE)
18/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734906-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: MIRIAM DE ANDRADE BRANDAO REQUERIDO: DIRETOR-TÉCNICO DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ADAPS, DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ADAPS, AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da manifestação do Ministério Público, anote-se sua não intervenção.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Não vislumbro probabilidade do direito suficiente para a concessão da medida liminar pleiteada.

As alegações autorais parecem adentrar na esfera do mérito administrativo ou em alegações legítimas de ordem pessoal, que não abrem margem para intervenção do Poder Judiciário na designação de lotação dos médicos inscritos no programa, pelo menos numa análise superficial.

Com isso, INDEFIRO a liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/09/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:55

Recebidos os autos
30/08/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:39

Recebidos os autos
22/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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