13/03/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:56

Recebidos os autos
19/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:12

Recebidos os autos
01/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:12

Indeferido o pedido de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER - CPF: *77.***.*08-20 (EXECUTADO)
17/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:49

Recebidos os autos
26/10/2023 17:49

Outras decisões
19/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:57

Recebidos os autos
09/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:57

Outras decisões
03/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:19

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:53

Recebidos os autos
23/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2023 14:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:04

Recebidos os autos
08/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:04

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
28/07/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:23

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:24

Recebidos os autos
19/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:24

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
19/07/2022 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:41

Recebidos os autos
06/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:41

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
05/07/2022 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:40

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:26

Recebidos os autos
21/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:26

Outras decisões
17/06/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2022 11:15

Recebidos os autos
02/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:15

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:06

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:00

Expedição de Alvará.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:54

Recebidos os autos
22/04/2022 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
27/01/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/01/2022 11:42

Recebidos os autos
26/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/01/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:00

Recebidos os autos
13/01/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/01/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:47

Recebidos os autos
07/12/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2021 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2021 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/11/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2021 13:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2021 12:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 08:17

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER em 15/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:17

Desentranhamento
15/07/2021 13:58

Recebidos os autos
15/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/07/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 09:40

Recebidos os autos
05/07/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2021 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:37

Recebidos os autos
23/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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