TJDFT - 0701453-48.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

AMAURI BAPTISTA DUARTE JUNIOR

CPF *85.***.*80-26

Advogados

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB: 20428/DF

CPF *06.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:52

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 09/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:03

    Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)

  • 04/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 03/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 15/12/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:34

    Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).

  • 05/12/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de AMAURI BAPTISTA DUARTE JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:43

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:55

    Indeferido o pedido de AMAURI BAPTISTA DUARTE JUNIOR - CPF: *85.***.*80-26 (REU)

  • 26/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 24/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 02:47

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:58

    Outras decisões

  • 02/10/2023 23:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 26/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 06/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:19

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

    Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

    Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

    Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

    Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 18/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 14/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 03/08/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:59

    Outras decisões

  • 26/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:11

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:38

    Outras decisões

  • 21/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 15/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 03:28

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 08:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/02/2023 08:29

    Outras decisões

  • 31/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/01/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:41

    Outras decisões

  • 14/12/2022 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 08/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:19

    Publicado Decisão em 17/11/2022.

  • 21/11/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 14/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:47

    Deferido em parte o pedido de AMAURI BAPTISTA DUARTE JUNIOR - CPF: *85.***.*80-26 (REU)

  • 04/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/09/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 03:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/08/2022 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 23/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 22/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 22/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 20/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de AMAURI BAPTISTA DUARTE JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/05/2022 04:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/05/2022 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 13:25

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 10:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2022 05:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 13/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/03/2022 11:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 18/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/02/2022 20:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 05/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/02/2022 08:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 27/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 10:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/01/2022 18:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 19/01/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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