27/08/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:07

Recebidos os autos
06/08/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701353-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SOUSA DE CASTRO EXECUTADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo proposto pelo exequente em Id 168038398 e aceito pelo executado em Id 169305751 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

O executado pagará ao exequente o valor total de R$7.259,40 (sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), divididos em 11 parcelas, sendo a primeira no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), no dia 21/09/2023, e as demais no valor de R$505,94 (quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), com pagamento todo dia 21 de cada mês, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil subsequente, se o caso.

Os pagamentos deverão ser efetuados mediante transferência bancária para a conta poupança 000779267923-4, operação 1288, agência 4501 da Caixa Econômica Federal, de titularidade do exequente, LUCAS SOUSA DE CASTRO (Id 169885695).

Salienta-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como no caso de mora ou inadimplemento fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Feito, à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2023 15:00

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 13:31

Recebidos os autos
29/08/2023 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:44

Recebidos os autos
17/07/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 22:53

Recebidos os autos
11/07/2023 22:53

Deferido o pedido de LUCAS SOUSA DE CASTRO - CPF: *61.***.*24-10 (REQUERENTE).
11/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/06/2023 15:20

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:54

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:22

Recebidos os autos
30/05/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/05/2023 17:51

Recebidos os autos
18/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DE CASTRO em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DE CASTRO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/04/2023 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:37

Recebidos os autos
26/04/2023 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:48

Recebidos os autos
15/02/2023 18:48

Outras decisões
15/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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