22/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para à Justiça Federal
22/10/2024 16:54

Juntada de comunicação
10/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL DECISÃO Na petição de ID. 211546613, o exequente noticia a consolidação do imóvel do qual decorre as verbas condominiais executadas no patrimônio do credor fiduciário, requerendo a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda.

A certidão de matrícula do imóvel colacionada aos autos (ID. 202686270) indica averbação de consolidação de propriedade fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF.

Dispõe o art. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/97 (com a redação da Lei nº 10.931/2004), que o devedor fiduciante responderá pelos encargos de natureza condominial, até a data em que o credor fiduciário vier a ser imitido na posse do imóvel.

Ainda, tal preceito vige em consonância ao art. 1.368-B, parágrafo único, do Código Civil, o qual estabelece que o credor fiduciário que vier a consolidar a propriedade sobre o bem, por força de realização da garantia, passa a responder pelos encargos condominiais após a imissão na posse. É cediço que as verbas condominiais têm natureza propter rem, atrelando-se ao bem, seja qual for o seu titular.

Assim, DEFIRO o pedido do exequente e determino a inclusão no polo passivo da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de executada.

Em razão da pessoa, a competência passa a ser da Justiça Federal, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Remetam-se os autos à Justiça Federal com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:04

Declarada incompetência
18/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 16:29

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Assim, inviável qualquer rediscussão acerca do tema nestes autos, por se tratar de matéria transitada em julgado, na forma do art. 507 do CPC.
17/07/2024 14:13

Recebidos os autos
17/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:12

Outras decisões
10/07/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:55

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, para apreciação do pedido retro, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de inteiro teor da matrícula do imóvel que deseja a penhora de direitos aquisitivos.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
21/06/2024 14:22

Processo Desarquivado
21/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:51

Recebidos os autos
21/05/2024 16:51

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE G - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
21/05/2024 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:26

Recebidos os autos
17/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:26

Outras decisões
16/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL DESPACHO Intime-se a exequente para manifestar quanto à petição de ID 188975893 e documentos anexos, em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/03/2024 14:03

Recebidos os autos
18/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 18:28

Recebidos os autos
28/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024 11:02:17.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
25/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:11

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL DECISÃO Tendo em vista que não há interesse na adjudicação nem alienação por iniciativa particular, conforme petição de id. 172940190, DEFIRO o pedido para que o bem penhorado seja levado a leilão eletrônico, cujos atos pertinentes serão realizados por leiloeiro público credenciado perante este e.

TJDFT (art. 879, II, CPC), mediante sorteio eletrônico, na forma do edital a ser publicado (art. 886, CPC), autorizada desde já a aposição de assinatura digital no auto de arrematação.

Ausente impugnação das partes, homologo o auto de avaliação de ID. 126544590 1.

Antes, expeça-se mandado de remoção do bem móvel penhorado (auto de ID. 126544590), ficando depositado em nome de ADDAN SOUSA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.***.***/0001-70, consignando-se, expressamente, o preposto no momento da diligência.

Ressalto que deverá o exequente contatar o oficial de justiça (via e-mail institucional), uma vez que deverá acompanhar a diligência para providenciar os meios a tanto necessários.

Fica deferida o auxílio policial e a diligência no período noturno, nos termos do art. 212, §2º, do CPC. 2.

O preço mínimo da venda não poderá ser inferior a 100% (cem por cento) da avaliação em primeira hasta e 50% (cinquenta por cento) em segunda hasta; O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.

A comissão do leiloeiro será de 10% (dez por cento) do valor da venda, cujo pagamento será de inteira responsabilidade do arrematante.

Certifique-se a Secretaria que o exequente não apresentou interesse na adjudicação ou alienação particular do bem (art. 4º, inc.

II, Prov. 51/2020, CJDFT); A seguir, encaminhe-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. 3.

Designada a hasta, intime-se o executado da data da alienação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 889 do CPC).

Por fim, será expedida ordem de entrega do bem e baixados eventuais gravames postos por este Juízo.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/10/2023 19:35

Recebidos os autos
31/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE G - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
18/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ AMARAL em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705100-29.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE G EXECUTADO: ALESSANDRA DA LUZ AMARAL DECISÃO Ciente da decisão do v.

Relator no ID. 168198204, que não conheceu do Agravo de Instrumento em razão da intempestividade.

Certidão de trânsito em julgado na pág. 10.

Nada a prover em relação à petição de ID. 166685537, uma vez que o credor fiduciário se limita a colacionar acórdãos dos Tribunais Superiores e deste e.

TJDFT, nada requerendo.

Em tempo, quanto à tese de que o imóvel não integra o patrimônio do devedor, remanescendo os direitos aquisitivos em favor do devedor fiduciante, não se desconhece tal circunstância, existindo pronunciamento específico deste Juízo em relação à questão na decisão retro (ID. 163281562).

Intimado para se manifestar acerca do interesse na penhora dos direitos aquisitivos nos autos, o exequente, na petição de ID. 166363502, reiterou o interesse da penhora, bem como requereu nova avaliação e remoção de bens móveis penhorados na residência da executada, conforme auto de ID. 126544589.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de nova avaliação dos bens móveis, uma vez que não há qualquer indício de majoração ou diminuição substancial do valor, tampouco erro ou dúvida sobre o quantum da avaliação, nos termos do art. 873 do CPC.

Quanto ao pedido de remoção dos bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou judicial dos bens, bem como indique depositário fiel, devidamente qualificado e com contato telefônico, para acompanhar o oficial de justiça designado na diligência requerida.

Ressalto que este Tribunal não dispõe de espaço em depósito público, motivo pelo qual os bens necessariamente ficarão depositados em nome do exequente para fins de expropriação, incabível, nesta fase, a indicação do devedor para a continuidade do mister.

Em tempo, traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo.

Com as informações ou diante da inércia do credor, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 22:37

Recebidos os autos
28/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:37

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE G - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
09/08/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:18

Recebidos os autos
14/07/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:35

Recebidos os autos
28/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CL 105 LOTE G - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
15/06/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:28

Recebidos os autos
02/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:28

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO)
16/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:42

Recebidos os autos
27/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2023 11:51

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 15:47

Juntada de comunicações
30/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:46

Expedição de Ofício.
30/08/2022 14:10

Recebidos os autos
30/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 10:46

Recebidos os autos
21/07/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Intimação em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ AMARAL em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:36

Recebidos os autos
22/06/2022 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 18:11

Expedição de Mandado.
06/05/2022 12:56

Recebidos os autos
06/05/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE G em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:17

Recebidos os autos
18/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2022 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ AMARAL em 11/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:54

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:56

Recebidos os autos
13/10/2021 14:56

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 02:38

Publicado Edital em 13/10/2021.
12/10/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/10/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 17:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:56

Expedição de Edital.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2021 16:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
23/09/2021 20:00

Recebidos os autos
23/09/2021 19:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
20/09/2021 17:55

Recebidos os autos
20/09/2021 17:55

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:32

Recebidos os autos
02/09/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 15:59

Recebidos os autos
09/08/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 16:06

Recebidos os autos
23/07/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:57

Recebidos os autos
06/07/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
02/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 11:52

Recebidos os autos
22/06/2021 11:52

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:33

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:39

Expedição de Ofício.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 14:47

Recebidos os autos
08/06/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/06/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:14

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 08:16

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ AMARAL em 30/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:20

Juntada de Certidão
01/02/2021 07:08

Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:50

Recebidos os autos
26/01/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/01/2021 00:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:05

Expedição de Carta.
16/12/2020 21:15

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 06:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 20:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE G em 10/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 07:28

Juntada de Certidão
21/09/2020 07:28

Expedição de Termo.
17/09/2020 11:24

Recebidos os autos
17/09/2020 11:24

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/09/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:35

Recebidos os autos
28/08/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/08/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 14:35

Recebidos os autos
05/08/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:50

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE G em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 20:18

Recebidos os autos
15/06/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 19:17

Recebidos os autos
29/05/2020 14:04

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:27

Recebidos os autos
13/05/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/05/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 13:22

Juntada de Certidão
07/04/2020 15:23

Expedição de Alvará.
02/04/2020 18:27

Juntada de Certidão
09/02/2020 05:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ AMARAL em 06/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 09:10

Expedição de Mandado.
18/11/2019 09:10

Juntada de mandado
14/11/2019 17:13

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/11/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 11:39

Expedição de Carta.
29/10/2019 11:39

Juntada de carta
25/10/2019 17:40

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:59

Recebidos os autos
14/10/2019 17:59

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/10/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 06:31

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:47

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
03/10/2019 14:43

Audiência Conciliação realizada - 02/10/2019 14:50
29/09/2019 12:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
20/09/2019 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 11:18

Publicado Intimação em 04/09/2019.
03/09/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2019 15:07

Juntada de Certidão
01/09/2019 15:06

Audiência conciliação designada - 02/10/2019 14:50
30/08/2019 15:55

Recebidos os autos
30/08/2019 15:55

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2019 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/08/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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