30/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:38

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES - CPF: *87.***.*36-68 (EXECUTADO) em 28/04/2025.
22/04/2025 19:34

Recebidos os autos
22/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/04/2025 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:39

Recebidos os autos
05/02/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL DAUD DE SOUZA EXECUTADO: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$1.993,03 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/01/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:56

Recebidos os autos
08/01/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:53

Recebidos os autos
06/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DAUD DE SOUZA REVEL: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 1.707,25 (mil setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/09/2024 12:31

Recebidos os autos
16/09/2024 12:31

Deferido o pedido de SAMUEL DAUD DE SOUZA - CPF: *84.***.*33-98 (AUTOR).
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:10

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SAMUEL DAUD DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:03

Recebidos os autos
19/04/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DAUD DE SOUZA REVEL: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (ré) intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de ID 185749936, no prazo de cinco dias.

GAMA/DF, 27 de fevereiro de 2024 19:40:38. assinado eletronicamente
27/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:57

Recebidos os autos
18/12/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2023 12:49

Decorrido prazo de SAMUEL DAUD DE SOUZA - CPF: *84.***.*33-98 (AUTOR) em 24/11/2023.
22/11/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/11/2023 14:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 12:05

Recebidos os autos
21/11/2023 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:10

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 19:30

Recebidos os autos
11/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/10/2023 00:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/10/2023 00:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 16:26

Recebidos os autos
08/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/10/2023 13:58

Recebidos os autos
06/10/2023 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DAUD DE SOUZA REU: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 09/10/2023 13:00, P3 - JEC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA03_13h Gama-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023,às 18:34:56. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
19/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DAUD DE SOUZA REU: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES DECISÃO Recebo a emenda (grupo de Id 171280863).

Contudo, diante da não apresentação da autorização expressa para utilização dos dados eletrônicos da advogada do autor no PJe, indefiro a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital".

Remova-se, pois, a anotação correlata.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/09/2023 12:15

Recebidos os autos
14/09/2023 12:15

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710570-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DAUD DE SOUZA REU: FABIANA MIRANDA BORGES SARAIVA FERNANDES DECISÃO A presente demanda é idêntica a de n. 0707064-36.2023.8.07.0004, que tramitou anteriormente neste Juízo e foi extinta, sem resolução do mérito, pois o requerente não atendeu à determinação de emenda, razão por que assinalei positivamente a prevenção.

Contudo, verifico que o autor não sanou os vícios que levaram à extinção do feito anterior.

Assim, fica o requerente intimado para que promova a regularização de sua representação processual, mediante juntada de procuração e de documento oficial de identificação com fotografia do requerente.

Ademais, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; e - número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2023 17:04

Recebidos os autos
28/08/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 00:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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