25/09/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Número do processo: 0737120-16.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES DA CONCEICAO REQUERIDO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANTONIO CARLOS GOMES DA CONCEICAO em face de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte requerida tem natureza jurídica de fundação pública, este juízo é absolutamente incompetente para conhecer da lide.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se. documento datado e assinado digitalmente.
29/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 13:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 13:29

Recebidos os autos
24/08/2023 13:29

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2023 19:52

Recebidos os autos
23/08/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:59

Recebidos os autos
14/08/2023 17:59

Extinto o processo por desistência
14/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/08/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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