18/09/2025 00:00

Intimação

Diante da falta de reposta do ofício de ID 229565965, encaminhe-o por mandado, devendo o Oficial de Justiça anotar o nome e qualificação do responsável em receber a intimação e adverti-lo que o descumprimento da ordem implicará crime de desobediência, com a comunicação do fato ao Ministério Público com a adoção das medidas penais cabíveis.

Prazo: 10 (dez) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
31/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:01

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:20

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:57

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 18:31

Recebidos os autos
10/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:38

Recebidos os autos
07/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:38

Outras decisões
20/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/12/2024 19:08

Recebidos os autos
18/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/12/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
30/10/2024 16:51

Juntada de Certidão - sepsi
12/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/09/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:22

Recebidos os autos
24/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702878-58.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: INGRID LIMA DA PONTE REQUERIDO: LUCAS HENRICK LIMA TOMAZ DE AQUINO DESPACHO Intime-se a autora a se manifestar acerca do parecer do Ministério Público de Id 191495633, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a Curadoria Especial.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:22

Recebidos os autos
02/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/03/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 12:38

Recebidos os autos
29/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:15

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:18

Recebidos os autos
23/02/2024 14:18

Outras decisões
22/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/02/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 15:41

Recebidos os autos
24/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702878-58.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: INGRID LIMA DA PONTE REQUERIDO: LUCAS HENRICK LIMA TOMAZ DE AQUINO DESPACHO Intime-se a autora a atender a cota do Ministério Público de Id 183283060, no prazo de 15 (quinze) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 14:07

Recebidos os autos
16/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:24

Recebidos os autos
10/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/01/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 17:24

Recebidos os autos
07/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/12/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 16:22

Recebidos os autos
28/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/11/2023 14:52

Recebidos os autos
28/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
18/10/2023 11:43

Juntada de Certidão - sepsi
25/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à SEPSI - Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT para que se proceda à exame médico-pericial de natureza psiquiátrica no(a) interditando(a), respondendo-se os quesitos abaixo: QUESITOS 1 – O periciando(a) é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – O periciando apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do(a) periciando(a)? 6 – O periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – O periciando(a) é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o periciando(a) tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O periciando tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - O periciando tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - O periciando tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
23/08/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 15:12

Recebidos os autos
23/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/08/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/08/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:32

Recebidos os autos
11/07/2023 18:32

Nomeado curador
11/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/07/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCAS HENRICK LIMA TOMAZ DE AQUINO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de REBERT TOMAZ DE AQUINO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de LUCAS HENRICK LIMA TOMAZ DE AQUINO em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 20:16

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:48

Expedição de Mandado.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de LUCAS HENRICK LIMA TOMAZ DE AQUINO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:23

Recebidos os autos
24/04/2023 17:23

Deferido o pedido de INGRID LIMA DA PONTE - CPF: *24.***.*66-91 (REQUERENTE).
20/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de INGRID LIMA DA PONTE em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 17:27

Recebidos os autos
02/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/02/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 14:09

Recebidos os autos
28/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:09

Outras decisões
27/02/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/02/2023 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 03:58

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:57

Recebidos os autos
17/02/2023 16:56

Outras decisões
16/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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