11/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 14:55

Recebidos os autos
27/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição
27/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 04:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2025 05:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
21/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702719-83.2021.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO (DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, de ordem do MM.

Juiz, foi designada audiência de Instrução e Julgamento (VIDEOCONFERÊNCIA) no dia 21/05/2025 às 13:00, a ser realizada na modalidade virtual (MICROSOFT TEAMS).

Segue, adiante, o link/QR Code da audiência.

Do que para constar, lavrei.

LINK DO SISTEMA/ AUDIÊNCIA VIRTUAL: atalho.tjdft.jus.br/UPdqPX LINK DA AUDIÊNCIA VIA QR CODE (APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA ACESSO À AUDIÊNCIA) Paranoá-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025, às 14:04:01. *Assinada digitalmente*
13/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:03

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 23:33

Recebidos os autos
12/05/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/05/2025 09:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/05/2025 09:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/05/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 23:17

Recebidos os autos
14/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:17

Revogada a transação penal
31/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:07

Recebidos os autos
31/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DARLISON DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702719-83.2021.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Nos termos da manifestação ministerial, intime-se, por meio do advogado, o Autor do fato, beneficiário da transação penal, para que demonstre o cumprimento da medida alternativa ou sua impossibilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Ato encaminhado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/12/2024 20:11

Recebidos os autos
11/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/12/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:44

Recebidos os autos
18/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de DARLISON DE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:39

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 16:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
20/06/2024 16:37

Homologada a Transação Penal
24/05/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2024 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2024 21:15

Expedição de Mandado.
04/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 16:56

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/04/2024 16:00

Recebidos os autos
04/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:42

Recebidos os autos
26/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/09/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702719-83.2021.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO (DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, de ordem do MM.

Juiz, foi designada audiência de Conciliação (VIDEOCONFERÊNCIA) no dia 04/09/2023 às 14:40 , a ser realizada na modalidade virtual entre os envolvidos.

Segue, adiante, o link/QR Code da audiência.

Do que para constar, lavrei.

LINK DO SISTEMA/ AUDIÊNCIA VIRTUAL: atalho.tjdft.jus.br/UPdqPX LINK DA AUDIÊNCIA VIA QR CODE (APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA ACESSO À AUDIÊNCIA) - Certidão Datada e Assinada Digitalmente -
30/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702719-83.2021.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Designe-se audiência de conciliação criminal a ser realizada pela Secretaria deste Juizado com a intimação do autor do fato no endereço fornecido pelo Ministério Público junto ao ID 166435203.

Intime-se a vítima do ato conciliatório.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/08/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 16:22

Recebidos os autos
08/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:52

Recebidos os autos
18/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 03:22

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
13/11/2022 20:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
25/10/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:02

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
13/07/2022 21:22

Recebidos os autos
13/07/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/06/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
10/05/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 18:28

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:26

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/03/2022 13:54

Recebidos os autos
09/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/03/2022 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:20

Recebidos os autos
08/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/02/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:46

Recebidos os autos
11/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:43

Recebidos os autos
21/01/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/12/2021 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
25/11/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:08

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
03/11/2021 15:41

Recebidos os autos
03/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/10/2021 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
06/10/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 15:51

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/06/2021 14:34

Recebidos os autos
09/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/06/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:24

Recebidos os autos
02/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/06/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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