31/08/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:34

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711798-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: RAPHAELA KETLEN DIAS GADIOLI SENTENÇA Como se pode observar do documento de ID 169524673, a autora não é microempresa e nem empresa de pequeno porte, razão pela qual não pode ser autora na sistemática da Lei 9.099/95, consoante artigo 8º.

Diante do exposto, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 19:44

Recebidos os autos
23/08/2023 19:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/08/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Carlos Caetano de Almeida

Hilda Rodrigues de Almeida

Advogado: Maria Diacuy Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 14:40

Daniel Goncalves de Lima

Glydslene Oliveira dos Santos

Advogado: Raquel Meireles Roriz de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 16:51

Martins Leao Advogados S/C

Distrito Federal

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 11:30

Mourao Silva Oliveira &Amp; Cia LTDA

Eduardo Jose Pisciotta da Silva Neto

Advogado: Marcelo Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 14:09

Katia Silva Nunes de Lima

Victor Moreira Farias

Advogado: Aline Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 15:37