06/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 11:55

Recebidos os autos
05/10/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 14:36

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO DE LIMA NUNES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KATIA SILVA NUNES DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 19:49:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/09/2024 21:50

Recebidos os autos
03/09/2024 21:50

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO DE LIMA NUNES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de KATIA SILVA NUNES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO DE LIMA NUNES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de KATIA SILVA NUNES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais aduz que o Cumprimento de Sentença enseja o recolhimento de custas processuais.

Assim, EMENDE-SE a inicial a fim de a parte exequente recolher as custas, anexando a guia e o comprovante de pagamento.

ATENTE-SE a parte exequente, pois não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de julho de 2024 09:45:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/07/2024 22:21

Recebidos os autos
09/07/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:48

Recebidos os autos
15/05/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 06:10

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VICTOR MOREIRA FARIAS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de KATIA SILVA NUNES DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANASTACIO DE LIMA NUNES em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES RÉU ESPÓLIO DE: VICTOR MOREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINNA GABRIELLA ESTRELA NARDELI DESPACHO Façam-se os Autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 17:20:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/04/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2024 18:31

Recebidos os autos
10/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 18:29

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2024 15:41

Deferido o pedido de ANASTACIO DE LIMA NUNES - CPF: *21.***.*81-49 (AUTOR), KATIA SILVA NUNES DE LIMA - CPF: *19.***.*09-87 (AUTOR) e VICTOR MOREIRA FARIAS - CPF: *19.***.*51-73 (RÉU ESPÓLIO DE).
13/03/2024 15:39

Juntada de ata
12/03/2024 19:09

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES RÉU ESPÓLIO DE: VICTOR MOREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINNA GABRIELLA ESTRELA NARDELI CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 13/03/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/poVIO9 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
19/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/10/2023 09:03

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:31

Recebidos os autos
02/10/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de VICTOR MOREIRA FARIAS em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES RÉU ESPÓLIO DE: VICTOR MOREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINNA GABRIELLA ESTRELA NARDELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Noutro giro, finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023 18:59:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/09/2023 21:32

Recebidos os autos
18/09/2023 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES RÉU ESPÓLIO DE: VICTOR MOREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINNA GABRIELLA ESTRELA NARDELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal da parte requerida (representante legal) para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido na petição retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

O rol de testemunhas já foi apresentado pela parte requerente conforme petições retro.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

INDEFIRO a expedição de Ofício ao 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga-DF conforme requerido na petição retro, pois a diligência requerida pode ser feita pela própria parte por meio de procedimentos administrativos próprios.

Além do que há ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

Ademais, trata-se de ônus da parte requerente apresentar as provas que entende ser necessárias na instrução processual.

Vê-se que as partes requerente/requerida anexaram novos documentos após à réplica (ID 170461416, 170634825, 170634827 e 170634828).

Nesse contexto, sabe-se que se admite a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º (parágrafo único, art. 435, CPC).

INTIME-SE a parte requerente/requerida para se manifestar acerca dos novos documentos juntados aos Autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, deverá a parte requerente/requerida comprovar o motivo que a impediu de juntá-lo anteriormente, ressaltando que a sua conduta será analisada, em momento oportuno, conforme autoriza o aludido artigo.

Feito, retornem os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023 17:13:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2023 22:36

Recebidos os autos
04/09/2023 22:36

Outras decisões
01/09/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 11:59

Recebidos os autos
01/09/2023 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2023 21:47

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713208-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KATIA SILVA NUNES DE LIMA, ANASTACIO DE LIMA NUNES RÉU ESPÓLIO DE: VICTOR MOREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINNA GABRIELLA ESTRELA NARDELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, a parte requerida mesmo devidamente intimada a apresentar documentação que comprovasse a hipossuficiência alegada quedou-se inerte.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada em fase de contestação pela parte requerida.

Noutro giro, finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2023 16:08:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2023 16:41

Recebidos os autos
22/08/2023 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2023 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de VICTOR MOREIRA FARIAS em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:57

Recebidos os autos
07/07/2023 20:57

Outras decisões
03/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:52

Recebidos os autos
26/06/2023 20:52

Outras decisões
23/05/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:27

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:40

Recebidos os autos
16/02/2023 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:40

Recebidos os autos
20/01/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2022 23:09

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 00:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2022 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:43

Recebidos os autos
26/07/2022 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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