17/01/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 16:16

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de E M E ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ATHAIS LUANA DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:01

Recebidos os autos
20/11/2023 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:21

Recebidos os autos
25/10/2023 20:21

Deferido o pedido de E M E ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
25/10/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:20

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ATHAIS LUANA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.030,44, conforme discriminado na inicial, atualizada monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Ao débito também deverá ser acrescida multa contratual de 2%.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida à requerida (ID 156651514).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2023 14:18:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2023 17:03

Recebidos os autos
28/08/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2023 17:06

Recebidos os autos
07/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ATHAIS LUANA DE CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:01

Recebidos os autos
14/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
24/05/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:18

Recebidos os autos
23/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
27/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 16:37

Recebidos os autos
26/04/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 13:26

Recebidos os autos
26/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:09

Recebidos os autos
23/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2023 20:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:08

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 04:46

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/02/2023 00:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
07/12/2022 14:45

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:51

Recebidos os autos
06/12/2022 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2022 18:05

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:30

Recebidos os autos
08/11/2022 12:30

Outras decisões
04/11/2022 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2022 11:47

Recebidos os autos
04/11/2022 11:47

Outras decisões
24/10/2022 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 19:12

Expedição de Mandado.
05/09/2022 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
05/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 13:39

Recebidos os autos
05/09/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:46

Recebidos os autos
02/09/2022 11:46

Outras decisões
31/08/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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