19/08/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702339-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CANDIDO EMERICK EXECUTADO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 13/08/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pleito autoral, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 13 de agosto de 2024 14:55:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/08/2024 19:21

Recebidos os autos
13/08/2024 19:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO EMERICK em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702339-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CANDIDO EMERICK EXECUTADO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO Os valores em conta bancária apontados pelo exequente na petição de ID 196128487, não representam a realidade em consulta recente aos sistemas financeiros conforme consulta via sistema SISBAJUD de ID 194843038.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 17:57:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Outras decisões
09/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:13

Recebidos os autos
26/04/2024 18:13

em cooperação judiciária
02/04/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702339-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO CANDIDO EMERICK EXECUTADO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido de ID 189402690, Fica a parte autora/exequente para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 25 de março de 2024 13:51:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/03/2024 20:52

Recebidos os autos
25/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:27

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:10

Recebidos os autos
09/01/2024 19:10

Deferido o pedido de SEBASTIAO CANDIDO EMERICK - CPF: *29.***.*76-82 (EXEQUENTE).
09/01/2024 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:59

Expedição de Edital.
28/11/2023 19:19

Recebidos os autos
28/11/2023 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
27/11/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 21:54

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO EMERICK em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 18:54

Recebidos os autos
24/10/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 10:09

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:04

Recebidos os autos
20/10/2023 16:04

Outras decisões
21/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702339-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO EMERICK REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/11/2023 15:00 Sala 7 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2023 22:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
18/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 15:35

Recebidos os autos
16/09/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 21:15

Recebidos os autos
14/09/2023 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO CANDIDO EMERICK - CPF: *29.***.*76-82 (REQUERENTE).
08/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702339-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO EMERICK REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DESPACHO Nada a prover acerca da petição retro, visto que já foi determinado o cancelamento de qualquer audiência de conciliação nesse momento, assim, aguarde-se prazo para apresentação de contestação pela parte requerida.

Int.

Paranoá/DF, 25 de agosto de 2023 16:31:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/08/2023 21:32

Recebidos os autos
25/08/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 08:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 17:38

Recebidos os autos
06/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
02/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:00

Recebidos os autos
02/06/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 18:20

Recebidos os autos
01/06/2023 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO CANDIDO EMERICK - CPF: *29.***.*76-82 (REQUERENTE).
15/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:31

Recebidos os autos
11/05/2023 21:31

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:57

Recebidos os autos
03/05/2023 14:57

Declarada incompetência
03/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/05/2023 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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