TJDFT - 0701321-45.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO LIMA SILVA DECISÃO Diante da composição civil das partes, com arquivamento do(s) delito(s) em apuração, defiro o pedido do patrono do autor do fato de restituição da fiança prestada por si, cf. documentos de ID 148476353, 155941683 e 155941684.
Expeça-se alvará eletrônico do valor recolhido.
Após, arquivem-se os autos.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
20/10/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
17/10/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
11/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 17:11
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
02/10/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 18:04
Transitado em Julgado em 19/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO LIMA SILVA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado.
Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 171945915, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito.
Com razão o Ministério Público, pois o entendimento formalizado entre as partes é óbice para o prosseguimento do feito por ausência de justa causa (art. 395, III, CPP).
Ante o exposto, acolho a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 171945915, e promovo o arquivamento (artigo 395, III, do CPP).
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intime-se o Ministério Público.
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto -
25/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 16:29
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:29
Composição Civil dos Danos
-
18/09/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
15/09/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 17:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
13/09/2023 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 00:16
Publicado Certidão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701321-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO LIMA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 14/09/2023 14:00 horas, para Audiência Conciliação (Presencial).
Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:52:13. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
05/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
28/08/2023 02:33
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0701321-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO LIMA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL De ordem, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PRESENCIAL, a se realizar no dia 14/09/2023 às 14h, ser realizada neste 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
GAMA/DF, 23 de agosto de 2023 19:16:15. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
23/08/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
09/05/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:18
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 00:27
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:09
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 02:18
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
11/04/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/04/2023 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 17:17
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
04/04/2023 02:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/04/2023 16:44
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:44
Outras decisões
-
01/04/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
26/03/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 18:05
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:05
Declarada incompetência
-
06/03/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
02/03/2023 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 16:19
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
-
09/02/2023 17:26
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/02/2023 11:54
Expedição de Alvará de Soltura .
-
06/02/2023 10:50
Juntada de gravação de audiência
-
03/02/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 15:18
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
03/02/2023 15:18
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
03/02/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
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02/02/2023 14:42
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
02/02/2023 11:29
Juntada de laudo
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02/02/2023 04:12
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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02/02/2023 03:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 03:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 03:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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02/02/2023 03:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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