28/09/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:33

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:50

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705251-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO REQUERIDO: VALTERSON MARQUES DA FONSECA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 21 de agosto de 2023, 13:44:56 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2023 16:11

Recebidos os autos
21/08/2023 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/08/2023 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:55

Recebidos os autos
08/08/2023 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 16:28

Recebidos os autos
19/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/06/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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