09/09/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2025 21:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS REU: EDUARDO JORGE ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovam-se as pesquisas de endereço, nos termos da decisão de ID 152131273.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de janeiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/01/2025 15:55

Recebidos os autos
28/01/2025 15:55

Outras decisões
20/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:27

Recebidos os autos
26/09/2024 15:27

Outras decisões
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante do andamento nos autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. (documento datado e assinado digitalmente)
31/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:50

Recebidos os autos
23/05/2024 17:50

Outras decisões
21/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS REU: EDUARDO JORGE ALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante do andamento nos autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante do andamento nos autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. (documento datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
19/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:56

Expedição de Carta.
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS REU: EDUARDO JORGE ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 169567364 foi proferida, por equívoco, nestes autos.

Desta forma, revogo a decisão de ID 169567364.

Considerando que o AR não foi devolvido (ID 162433717) e a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação, expeça-se carta precatória para citação do réu por meio de oficial de justiça. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2023 17:07

Recebidos os autos
01/09/2023 17:07

Outras decisões
26/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721927-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS REU: EDUARDO JORGE ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora, incapaz para os atos negociais, celebrou com a instituição financeira demandada, sem assistência de suas curadoras, um contrato de empréstimo consignado no seu contracheque, no valor líquido de R$ 10.000,00, além de contrato de cartão de crédito, vislumbro que a parte ré detém melhores condições de provar a data de contratação do cartão de crédito, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

A alegação do autor é verossímil, tendo em vista ter ele apresentado, acompanhado de sua inicial, a fatura de junho/2022 (ID 144782632), a decisão determinando a interdição provisória desde 07/01/2021 (ID 144782625) e a sentença determinando a interdição definitiva do autor e nomeadas a esposa e mãe como curadoras definitivas (ID 144782626).

Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de apresentar documento de contratação de cartão de crédito e as respectivas faturas, a fim de se verificar a data de contratação e qual dia/mês as compras foram realizadas, se de forma à vista ou parcelada, de modo a confrontar com a data de deferimento da curatela.

Prazo: 10 dias. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:24

Recebidos os autos
23/08/2023 16:24

Outras decisões
15/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2023 22:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 18:59

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:47

Recebidos os autos
13/03/2023 14:47

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2023 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:27

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:40

Recebidos os autos
13/02/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2023 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:15

Recebidos os autos
27/01/2023 17:15

Outras decisões
25/01/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2023 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:43

Recebidos os autos
23/01/2023 15:43

Outras decisões
10/01/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/01/2023 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:08

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:50

Recebidos os autos
13/12/2022 19:50

Outras decisões
13/12/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2022 12:31

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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