30/01/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:36

Transitado em Julgado em 13/12/2023
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 19:12

Recebidos os autos
18/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2023 19:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/11/2023 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 23:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743213-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES DE LACERDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Lote A Bloco B Ed.

Sede, Asa Norte, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 ANOTE-SE a prioridade legal.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2023 00:35

Recebidos os autos
28/08/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:35

Outras decisões
03/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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