26/08/2025 08:32

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA ELENA FRANCO SILVA em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:18

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:23

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 13:54

Desentranhado o documento
01/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:55

Recebidos os autos
29/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:54

Outras decisões
22/07/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
21/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:51

Arquivado Provisoramente
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/06/2025 17:25

Juntada de Ofício de requisição
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ELENA FRANCO SILVA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 12:13

Desentranhado o documento
26/05/2025 09:32

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 14:33

Recebidos os autos
19/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Outras decisões
16/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:55

Recebidos os autos
13/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 13:55

Outras decisões
12/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
25/03/2025 16:10

Recebidos os autos
25/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/03/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707470-15.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ELENA FRANCO SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 17:28:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:50

Recebidos os autos
25/02/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707470-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELENA FRANCO SILVA, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, MARIA ELENA FRANCO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as impugnações apresentadas pelas parte (ID 223958498 e ID 225036650), remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste e, sendo o caso, refaça os cálculos.

Com o retorno, dê-se vistas às partes.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 15:37:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 16:04

Recebidos os autos
07/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:04

Outras decisões
06/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:28

Recebidos os autos
10/01/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 11/10/2024.
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Recebidos os autos
25/09/2024 16:35

Outras decisões
25/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELENA FRANCO SILVA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707470-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELENA FRANCO SILVA, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, MARIA ELENA FRANCO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do Cumprimento de Sentença em desfavor de Maria Elena Franco Silva Note-se que a parte executada depositou o valor executado em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovante Id 202715144.

Dessa forma, reitere-se a intimação dos exequentes Distrito Federal e IPREV/DF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem os dados bancários para transferência dos valores depositados.

Juntados os dados, defiro desde já a transferência.

Efetuada a transferência, declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa no cadastro do Distrito Federal e IPREV/DF como exequentes, e da Sra.

Maria Elena como executada.

Do Cumprimento de Sentença em desfavor do Distrito Federal e do IPREV/DF Note-se que os executados apresentaram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, de Id 204081927, com concordância da exequente Id 206998768.

Dessa forma, homologo a Planilha de Cálculos Id 204081928 e condeno a exequente em honorários sucumbenciais no montante de 10% da diferença do valor executado e o valor homologado, conforme artigo 85, §3º, do CPC.

Expeçam-se as requisições de pagamento, conforme Planilha de Cálculos Id 204081928.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:42:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:34

Recebidos os autos
19/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:34

Outras decisões
19/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) em 15/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707470-15.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ELENA FRANCO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Do cumprimento de sentença proposto contra a FAZENDA PÚBLICA: Certifico que a parte RÉ DISTRITO FEDERAL juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 204081927 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

Do cumprimento de sentença proposto contra a MARIA ELENA FRANCO SILVA: Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o prazo concedido à executada para efetuar o pagamento voluntário da dívida.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 09:54:50.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:09

Recebidos os autos
12/07/2024 14:09

Outras decisões
11/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707470-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ELENA FRANCO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 112.316,46 (cento e doze mil, trezentos e dezesseis e quarenta e seis centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:13:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Outras decisões
03/07/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:24

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA ELENA FRANCO SILVA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA ELENA FRANCO SILVA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:45

Recebidos os autos
04/10/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 10:09

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para condenar os réus no ressarcimento dos valores retidos indevidamente a título de imposto de renda a contar de 19 de agosto de 2019, até o mês de março de 2023.A quantia devida será apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos, na qual deverá ser abatido do montante os valores já restituídos à parte autora, inclusive em suas Declarações de Imposto de Renda dos períodos abarcados nesta sentença.

Ademais, o montante deverá ser objeto de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme parâmetro já determinado.Nesse diapasão, resolvo a lide com apreciação do mérito, aplicando ao caso o artigo 487, inciso I, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do proveito econômico, em observância ao § 3º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, na proporção de 80% (oitenta por cento) para os réus e 20% (vinte por cento) para a autora.Sentença não sujeita à remessa necessária.Sem requerimento de cumprimento de sentença e operando-se o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
02/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:21

Recebidos os autos
29/09/2023 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707470-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ELENA FRANCO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:05:31.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707470-15.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ELENA FRANCO SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:02:05.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
21/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:22

Outras decisões
27/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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