04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ALICI FAGUNDES DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA FAGUNDES ALVES em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petições de ID's 225317098 e 225328588.

A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos.

O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal.

Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 221045702.

Por fim, este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) do(a) expert.

Apresentada a chave PIX do(a) expert no ID 221045575, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico dos honorários periciais.

ANOTE-SE conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2025 14:13:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2025 11:12

Recebidos os autos
09/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:12

Outras decisões
06/08/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:39

Recebidos os autos
25/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:27

Recebidos os autos
17/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2025 12:53

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 21:35

Recebidos os autos
11/02/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:34

Recebidos os autos
03/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO - CPF: *94.***.*40-10 (RECONVINDO).
03/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:31

Recebidos os autos
07/10/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 465, § 4º do CPC o Juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito(a) no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

No entanto, INDEFIRO o pedido de antecipação de honorários.

INTIME-SE o expert para se manifestar acerca da documentação juntado no ID 213268530 devendo esclarecer se subsiste a necessidade de apresentação de documentação complementar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2024 16:19:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:11

Recebidos os autos
03/10/2024 18:11

Outras decisões
03/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:15

Recebidos os autos
17/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o depósito da verba honorária, dê-se vista ao perito CARIVALDO AFONSO NUNES para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

A fim de evitar a postergação de discussões processuais estéreis, defiro o pedido autoral para realização de uma segunda perícia grafotécnica.

Ambas as perícias produzidas no feito serão devidamente sopesadas quando do julgamento da lide (art. 480, §3º, do CPC).

O custeio da referida prova pericial deverá ser arcado pelo Autor, o qual solicitou a perícia (art. 95 do CPC).

Nomeio perito grafotécnico o Sr.

LUCIANO DE ALMEIDA PINHEIRO, telefones: (61) 99316-3935, e-mail [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC).

Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2024 22:10:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:36

Recebidos os autos
12/09/2024 15:36

Outras decisões
06/09/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:17

Recebidos os autos
02/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclarecimentos ao laudo pericial prestados à manifestação retro.

Expeça-se alvará eletrônico, em favor da perita ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS, para levantamento dos honorários periciais (depósito ao ID 183617889), observando-se o adiantamento já operado ao ID 190590999.

Intimem-se as Autoras para que informem se subsiste o interesse na produção da prova pericial.

Prazo: 5 dias.

Em caso positivo, deverão as partes comprovar nos autos as parcelas dos respectivos honorários já depositadas judicialmente, conforme assinalado ao ID 185011563. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2024 00:34:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 20:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2024 19:33

Recebidos os autos
25/08/2024 19:33

Outras decisões
21/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem da MMª Juíza, recebi nesta Secretaria, 2(dois) volumes de cópias de documentos entregues pela perita, a fim de que sejam devolvidos ao advogado da parte autora, Dr.

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - OAB DF4785.

Ressalto que tais documentos ficarão à disposição do advogado, pelo prazo de 30 dias, sob pena de descarte. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
16/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 01:16

Juntada de Petição de laudo
25/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao perito o prazo de 7 (sete) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2024 10:35:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/07/2024 22:07

Recebidos os autos
22/07/2024 22:07

Outras decisões
17/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intime-se a perita ELAINE PEREIRA DA SILVA para manifestação à impugnação de ID 200641989.

Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 13:34:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/06/2024 12:35

Recebidos os autos
24/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:55

Juntada de Petição de laudo
22/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:15

Recebidos os autos
16/05/2024 12:15

Outras decisões
15/05/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ALICI FAGUNDES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA FAGUNDES ALVES em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência à perícia agendada (ID 194351961).

Atentem-se as partes para a necessidade de apresentação dos documentos originais referenciados pela perita.

Renove-se às Reconvintes a intimação de ID 191526343, presumindo-se, em caso de silêncio, a desistência à perícia agrimensora. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024 21:35:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/04/2024 09:12

Recebidos os autos
28/04/2024 09:12

Outras decisões
23/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ALICI FAGUNDES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ANA FAGUNDES ALVES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias às Reconvintes para atendimento ao despacho de ID 185809540.

Alternativamente, em razão da petição de ID 187457072, poderão as Reconvintes formalizar eventual desistência à perícia agrimensora. Águas Claras, DF, 31 de março de 2024 21:14:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/04/2024 14:10

Recebidos os autos
01/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:06

Recebidos os autos
18/03/2024 22:06

Outras decisões
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intime-se o Réu para manifestação à petição retro.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:06:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 26/02/2024.
25/02/2024 20:51

Recebidos os autos
25/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Renove-se ao Autor a intimação de ID 185809540. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024 11:52:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 22:50

Recebidos os autos
21/02/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO A fim de evitar o prolongado sobrestamento do feito durante o período requerido para parcelamento dos honorários periciais, intimem-se as Reconvintes a oferecerem garantia idônea ao pagamento dos aludidos honorários, de modo a possibilitar o pronto início dos trabalhos periciais.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024 20:17:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/02/2024 09:03

Recebidos os autos
06/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705804-77.2021.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ANA FAGUNDES ALVES, ALICI FAGUNDES DE SOUZA RECONVINDO: ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, HELIO SOARES BORGES RECONVINDO ESPÓLIO DE: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JOSE VILELA DE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intime-se o perito CARIVALDO AFONSO NUNES para que proceda à readequação da proposta de honorários de ID 184188296 uma vez que, não obstante a complexidade da causa, a estimativa de horas-técnicas de trabalho (total 88hs) revela-se acima do hodiernamente aplicado em feitos análogos, circunstância que decorre, em especial, (i) do período reservado para pesquisa documental (30hs) e para elaboração do laudo (24hs); e (ii) da alocação de rubricas distintas para diligências correlatas (ex. elaboração de laudo e resposta a quesitos; levantamento de pontos topográficos e tratamento do levantamento).

Prazo: 5 dias.

Na oportunidade, deverá o perito manifestar-se, ainda, acerca do pedido de ID 185011563. Águas Claras, DF, 1 de fevereiro de 2024 20:23:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:46

Recebidos os autos
02/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705804-77.2021.8.07.0008 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO Carivaldo Afonso Nunes anexou proposta de honorários.

De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 06:16:32.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
21/01/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:22

Recebidos os autos
18/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:23

Recebidos os autos
15/01/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
28/12/2023 19:53

Recebidos os autos
28/12/2023 19:53

Outras decisões
22/12/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:02

Recebidos os autos
13/11/2023 21:02

Outras decisões
13/11/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ALICI FAGUNDES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA FAGUNDES ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 09:12

Recebidos os autos
27/10/2023 09:12

Outras decisões
27/10/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:30

Transitado em Julgado em 16/03/2023
28/08/2023 06:20

Recebidos os autos
28/08/2023 06:20

Outras decisões
25/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0705804-77.2021.8.07.0008 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora a certidão dos Correios de ID169219074 referente ao mandado id 158129135 tenha retornado como "entregue", verifica-se, pela imagem do AR digitalizado, que a referida correspondência retornou pelo motivo "endereço insuficiente".

Certifico, ainda, que há outras diligências infrutíferas (ids. 161366528, 161260518,159882775, 159883076) De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
21/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 18:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
29/05/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 08:00

Expedição de Mandado.
10/05/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 22:44

Recebidos os autos
08/05/2023 22:44

Outras decisões
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 20:54

Recebidos os autos
13/03/2023 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:17

Recebidos os autos
14/02/2023 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 22:21

Recebidos os autos
15/12/2022 22:21

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
08/09/2022 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:22

Recebidos os autos
26/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 21:16

Recebidos os autos
16/03/2022 21:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 23:47

Recebidos os autos
19/01/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 09:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/01/2022 19:36

Recebidos os autos
03/01/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/01/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
01/01/2022 16:40

Recebidos os autos
01/01/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
01/01/2022 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
31/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 17:06

Recebidos os autos
31/12/2021 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/12/2021 14:16

Recebidos os autos
31/12/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 13:58

Juntada de Petição de contestação
31/12/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/12/2021 13:47

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 08:55

Recebidos os autos
13/12/2021 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2021 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI em 03/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 18:52

Recebidos os autos
09/11/2021 18:52

Outras decisões
09/11/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:38

Recebidos os autos
09/11/2021 12:38

Declarada incompetência
08/11/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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