23/05/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 19:09

Recebidos os autos
22/05/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:50

Recebidos os autos
22/04/2024 15:50

em cooperação judiciária
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:30

Recebidos os autos
15/04/2024 13:30

Outras decisões
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:37

Recebidos os autos
05/04/2024 15:37

Outras decisões
05/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Recebidos os autos
01/04/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Recebidos os autos
05/02/2024 14:55

Outras decisões
01/02/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 20:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:45

Expedição de Ofício.
12/01/2024 09:44

Expedição de Ofício.
09/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:10

Recebidos os autos
29/09/2023 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:00

Recebidos os autos
25/09/2023 17:00

Outras decisões
23/09/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707400-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: LUCIA RIBEIRO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de pedido de emenda à petição inicial formulado pela parte exequente após a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo DISTRITO FEDERAL.

O pedido tem como objetivo a alteração do valor da causa executada (ID 170131804).

Considerando que já houve a apresentação de impugnação pelo executado (ID 164605925), evidenciando a instauração de contraditório em relação ao quantum executado, deve ser rejeitado o pedido de emenda à inicial para alterar referido valor nesta fase processual.

Diante do exposto, REJEITO o pedido de emenda à petição inicial formulado pela parte exequente.

Homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal (ID 164605926), visto que seguiu os parâmetros estabelecidos no título judicial.

Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido atualizado (artigo 85, §§1º e 2º do CPC).

Custas de lei.

Decorridos os prazos legais, traga o Distrito Federal a planilha do débito com o valor devido.

Expeçam-se as RPVs.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, observando as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:10

Recebidos os autos
12/09/2023 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:11

Recebidos os autos
30/08/2023 09:11

Outras decisões
29/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707400-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: LUCIA RIBEIRO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Informe o exequente acerca do cumprimento da Obrigação de Fazer pelo IPREV/DF.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção do feito.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2023 18:54

Recebidos os autos
18/08/2023 18:54

Outras decisões
17/08/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/08/2023 21:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 22:28

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:49

Recebidos os autos
26/06/2023 20:49

Outras decisões
26/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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