16/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
25/08/2025 17:46

Recebidos os autos
25/08/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0006672-26.2012.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA, MARIA LUISA UCHOA, EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI DECISÃO A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, a execução já perdura há bastante tempo, tendo o credor efetivado todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, sem êxito.

Assim sendo, DEFIRO, em caráter excepcional, a medida requerida nos autos, determinando a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente.

Vindo a resposta, promova a Secretaria do Juízo anexação do resultado ao presente feito e intime a parte exequente para que se manifeste.

Saliento, contudo, que o acesso aos dados deverá ficar restrito aos patronos das partes, cientificando-os que a divulgação indevida daqueles a terceiros poderá ensejar, em tese, a prática de crime e, eventualmente, responsabilização civil.

Caso a pesquisa reste infrutífera, mantenha-se o feito suspenso.

I.

Gama-DF, 5 de junho de 2025 21:34:44.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
06/06/2025 12:20

Recebidos os autos
06/06/2025 12:20

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os executados ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA e MARIA LUISA UCHOA, no endereço de ID 231048105 e 231048139, respectivamente, para que indiquem bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de multa.
08/05/2025 15:15

Recebidos os autos
08/05/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 12:39

Recebidos os autos
20/02/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2025 17:06

Processo Desarquivado
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:00

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:03

Recebidos os autos
24/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:26

Recebidos os autos
07/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 14:48

Processo Desarquivado
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 04:27

Processo Desarquivado
19/06/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 11:10

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
16/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:01

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
16/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:59

Recebidos os autos
05/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:59

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:03

Recebidos os autos
15/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2024 17:02

Recebidos os autos
14/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Conforme Decisão exarada nos autos, ID 38878705, mantenha-se o feito suspenso, sem prejuízo de eventual desarquivamento, tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, ID 186657966.
04/03/2024 13:11

Recebidos os autos
04/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:09

Recebidos os autos
10/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 19:39

Recebidos os autos
16/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:39

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
14/11/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 16:17

Recebidos os autos
09/11/2023 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:05

Recebidos os autos
01/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:05

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
31/10/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0006672-26.2012.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA, MARIA LUISA UCHOA, EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o(a) parte autora/agravante sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Lado outro, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

Restando a medida infrutífera, manifeste-se o autor.

Gama, DF, 24 de agosto de 2023 18:01:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/08/2023 18:57

Recebidos os autos
24/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:57

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 21:40

Recebidos os autos
24/07/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:39

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
21/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/07/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:02

Recebidos os autos
10/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:12

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 16:47

Recebidos os autos
21/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:42

Recebidos os autos
04/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:42

Outras decisões
28/04/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2023 19:39

Processo Desarquivado
28/04/2023 19:39

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 04:15

Processo Desarquivado
26/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:26

Arquivado Provisoramente
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:37

Recebidos os autos
11/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:11

Recebidos os autos
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2022 01:01

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:00

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:49

Recebidos os autos
31/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:49

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:16

Recebidos os autos
17/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:12

Recebidos os autos
24/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:12

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 07:45

Recebidos os autos
11/02/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:45

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
03/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 16:16

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 04:23

Processo Desarquivado
17/12/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 17:31

Arquivado Provisoramente
26/08/2019 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2019 13:34

Publicado Certidão em 13/08/2019.
13/08/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 16:38

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
04/07/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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